Artigo 54.º do ECD

ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

Benefício à redução do tempo de serviço para acesso a categoria de professor titular ou, sendo já detentor desta categoria, de redução do tempo de permanência obrigatório no escalão em que se encontra para efeitos de progressão na carreira, regulado pela Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril.

PROCEDIMENTOS PARA A INSTRUÇÃO DO PROCESSO

CURSOS UAb RECONHECIDOS PELA DGAE – Listagem de 21-09-2018