FORMAÇÃO COMPLEMENTAR EM CADASTRO PREDIAL – Tipologias B e C

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CRÉDITOS / ECTS: 7,5

DURAÇÃO: 10 semanas

COORDENADOR (A): Jorge Trindade

INÍCIO: 2018-10-22

CANDIDATURAS DE: 2018-06-04

CANDIDATURAS ATÉ: 2018-09-24

CUSTO: 600

Tipologia B e C – Ciências Geográficas e Engenharia

*10% desconto para os membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos

Mediante anexação no formulário de canditatura – “protocolos” (pág.2), de declaração eletrónica, Modelo 155 ou 156 (emitida pelo sistema SEDAP disponível online), que ateste a qualidade de Membro efetivo ou estagiário da OET, respetivamente.

Para mais informações deverá consultar:

Guia de Curso

Perguntas Frequentes

CANDIDATURA:

FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

ENQUADRAMENTO:

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplinada Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto –Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno. Para além daqueles que sejam detentores de curso de especialização tecnológica ou de curso de técnicos superior profissional em cadastro predial, podem, ainda exercer essa profissão, aqueles que tenham já formação ou experiência em domínios relevantes para a atividade de cadastro predial, a qual deverá ser completada com curso de formação complementar em cadastro predial.” O curso de Formação Complementar em Cadastro Predial que este Guia organiza “visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados” (In Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro). Estamos convictos que este curso vem responder aos anseios de formação de titulares de ensino superior nos domínios das ciências geográficas e da engenharia que tenham em vista poder vir a exercer, legalmente, a atividade de técnico de cadastro predial.

DESTINATÁRIOS:

O presente curso de formação, a realizar a distância, em regime de e-learning, com exceção do módulo “Prática em Contexto Real de Trabalho”, é dirigido a: • Titulares de ensino superior no domínio das ciências geográficas e da engenharia (curso de tipologia B), e • Titulares de ensino superior no domínio das ciências geográficas e da engenharia em cujos planos curriculares constem as unidades curriculares de geodesia, cartografia e topografia (curso de tipologia C). Considera-se como fator de sucesso neste curso a real motivação dos estudantes e a sua disponibilidade para interagirem com os professores e colegas na colocação de questões ou dúvidas sobre a matéria e, ainda, a disponibilidade de tempo suficiente para estudarem os conteúdos e elaborarem todas as atividades sugeridas. Cumulativamente, os formandos devem: • Dispor de um computador com ligação à Internet em banda larga; • Ter prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows; • Possuir uma conta de correio eletrónico ativa e prática na sua utilização.

OBJETIVOS:

São objetivos gerais do curso disponibilizar aos participantes a aquisição de conhecimentos e competências no domínio do cadastro predial, designadamente: • Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do ordenamento do território e urbanismo, seja no quadro dos direitos reais e registais; • Interpretar e compreender os instrumentos de gestão territorial; • Introduzir os conceitos básicos de geodesia, sistemas de referência e projeções cartográficas; • Introduzir noções de cartografia, interpretação e análise de cartas topográficas; • Transmitir conhecimentos que permitam a realização de levantamentos topográficos (métodos clássicos e técnicas de posicionamento); • Capacitar para o manuseamento de diversos tipos de equipamento topográfico; • Capacitar para a análise, manipulação e tratamento de informação geográfica em suporte digital; • Introduzir os conceitos e funcionalidades do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC); • Capacitar para a conceção, modelação e integração de dados no contexto de uma operação de execução de cadastro predial.

CONTEÚDOS:

Este curso está estruturado em 4 módulos de formação, precedidos de um módulo inicial de ambientação ao contexto online onde se desenvolve o curso que decorre durante 1 semana. No total, o curso terá uma duração ou volume de trabalho dos formandos estimado em 198 horas (correspondente a 7,5 ECTS da Universidade Aberta) e desenvolve-se ao longo de 10 semanas. Módulo 0: Ambientação Online Módulo 1: Noções de Direito Módulo 2: Enquadramento Legal do Cadastro Predial Módulo 3: Contexto Topográfico-Cadastral Módulo 4: Sistemas de referência e Técnicas de Posicionamento

COMPETÊNCIAS:

No final do curso, será expectável que os participantes tenham adquirido um conjunto de competências que lhes permitam: 1. Desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, existentes em território nacional; 2. Alterar, atualizar ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados; 3. Cumprir as normas legais em vigor, designadamente as especificações técnicas para a execução e atualização do cadastro predial; 4. Acatar e cumprir as regras profissionais e deontológicas. (in Art.º 3º - Perfil de Desempenho, da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro)

AVALIAÇÃO:

A avaliação deste curso assenta em duas componentes: 1. Avaliação nos Módulos Esta é uma componente de avaliação contínua, com um peso de 60% na avaliação final e é realizada ao longo dos módulos 1 a 5. Esta avaliação baseia-se na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos fóruns de discussão abertos (peso de 20%), na realização de uma ficha, teste ou trabalho intermédio (peso de 40%) e uma e-atividade final, no final de cada módulo (peso 40%). A classificação de cada módulo será afetada de um coeficiente correspondente à sua duração em ECTS. Assim sendo, a Classificação Final em cada módulo (CFM) é dada pela fórmula CFMn= CFDx20%+CIntx20%+CFx40% 2. Avaliação final A Classificação Final no Curso (CFC) é obtida pela aplicação da fórmula CFC=(CM1x2,5)+(CM2x2,5)+(CM3x1,5)+CM4/7,5 Consideram-se aprovados no curso Complementar de Cadastro Predial ou formandos que tenham obtido uma CFC igual ou superior a 9,5 valores. Todas as classificações são expressas numa escala de 0 a 20 valores.