{"id":645,"date":"2024-06-27T10:00:22","date_gmt":"2024-06-27T10:00:22","guid":{"rendered":"http:\/\/portal.uab.pt\/alv\/?post_type=cursos_alv&p=645"},"modified":"2025-05-19T15:21:26","modified_gmt":"2025-05-19T15:21:26","slug":"mediacao-de-conflitos","status":"publish","type":"cursos_alv","link":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/cursos_alv\/mediacao-de-conflitos\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Media\u00e7\u00e3o de Conflitos"},"content":{"rendered":"

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S\u00e3o exemplos dessas formas de decis\u00e3o de lit\u00edgios a media\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, a arbitragem ou os Julgados de Paz. Os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios apresentam v\u00e1rias vantagens face ao sistema de justi\u00e7a institucionalizado, pois, desde logo, permitem descongestionar os tribunais ao retirarem lhes as causas com menos gravidade, possibilitando que estes se concentrem nos casos mais complexos. Por outro lado, estas novas propostas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos adotam procedimentos menos complexos, menos burocr\u00e1ticos e mais c\u00e9leres, facilitando a aprecia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es e a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos processos, o que tamb\u00e9m permite a diminui\u00e7\u00e3o dos custos da justi\u00e7a, nomeadamente atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o das custas dos processos ou a dispensa da constitui\u00e7\u00e3o de advogado.\n\nPor fim, os meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios utilizam procedimentos mais participativos, em que a solu\u00e7\u00e3o para o problema \u00e9 encontrada atrav\u00e9s do envolvimento ativo das partes, como acontece na media\u00e7\u00e3o de conflitos, em que o terceiro n\u00e3o decide o caso mas apenas ajuda as partes a encontrar uma solu\u00e7\u00e3o; deste modo, a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e o proferimento de decis\u00f5es \u201cjustas\u201d n\u00e3o resultam do poder de imposi\u00e7\u00e3o de um terceiro, mas da vontade comum dos envolvidos.\n\nDe acordo com o artigo 2.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei n.\u00ba 29\/2013, de 19 de Abril, a media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u00abforma de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, realizada por entidades p\u00fablicas ou privadas, atrav\u00e9s [da] qual duas ou mais partes em lit\u00edgio procuram voluntariamente alcan\u00e7ar um acordo com [a] assist\u00eancia de um mediador de conflitos\u00bb. Deste modo, uma caracter\u00edstica importante da media\u00e7\u00e3o de conflitos \u00e9 o seu car\u00e1cter volunt\u00e1rio, ou seja, as partes n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a recorrer \u00e0 media\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o do conflito e, embora exista a interven\u00e7\u00e3o de um terceiro, este apenas auxilia as partes a alcan\u00e7arem um acordo, pelo que n\u00e3o lhe cabe tomar a decis\u00e3o final sobre o lit\u00edgio.\n\nComo tal, e conforme resulta da defini\u00e7\u00e3o do artigo 2.\u00ba, n.\u00ba 2, do Decreto-Lei n.\u00ba 29\/2013, de 19 de Abril, o mediador \u00e9 algu\u00e9m \u00abimparcial e independente, desprovido de poderes de imposi\u00e7\u00e3o aos mediados, que os auxilia na tentativa de constru\u00e7\u00e3o de um acordo final sobre o objeto do lit\u00edgio\u00bb.\n\nPara o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de mediador de conflitos \u00e9 obrigat\u00f3ria a frequ\u00eancia e o aproveitamento em cursos espec\u00edficos ministrados por entidades formadoras certificadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Deste modo, este curso pretende responder a esta necessidade de forma\u00e7\u00e3o de quem pretende vir a exercer a atividade profissional de media\u00e7\u00e3o civil, ao mesmo tempo que procura promover a reflex\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica sobre a media\u00e7\u00e3o de conflitos, a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e a resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios.\n\nNos termos previstos na Portaria n.\u00ba 345\/2013, de 27 de novembro, a Universidade Aberta foi certificada pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edtica de Justi\u00e7a como entidade formadora de cursos de media\u00e7\u00e3o de conflitos (Ref.: INT_DGPJ\/2017\/905, de 20 de junho de 2017).","destinatarios":"Este curso tem como destinat\u00e1rias\/os as\/os licenciadas\/os provenientes das \u00e1reas cient\u00edficas das Ci\u00eancias Sociais, das Ci\u00eancias Humanas, das Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e das Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o, e, em especial, quem pretenda obter uma certifica\u00e7\u00e3o que permita o exerc\u00edcio oficial da atividade de media\u00e7\u00e3o de conflitos.\r\n\r\nS\u00e3o destinat\u00e1rias\/os privilegiadas\/os deste curso todas\/os aquelas\/es que trabalham em \u00e1reas de atividade em que ocorra um maior n\u00edvel de conflitos interpessoais e em que seja necess\u00e1ria uma interven\u00e7\u00e3o mais consciente e qualificada para a procura de solu\u00e7\u00f5es que envolvam a participa\u00e7\u00e3o de todas\/os interessadas\/os, bem como todas\/os aquelas\/es que pretendem exercer uma atividade profissional no sistema p\u00fablico portugu\u00eas de media\u00e7\u00e3o ou nos v\u00e1rios sistemas privados de media\u00e7\u00e3o.\r\n","saidasProf":"","condFreq":"Podem candidatar-se a este curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o:\r\n\r\na) as\/os titulares do grau de licenciada\/o ou equivalente legal;\r\nb) as\/os titulares de um grau acad\u00e9mico superior estrangeiro conferido na sequ\u00eancia de um 1.\u00ba ciclo de estudos organizado de acordo com os princ\u00edpios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo;\r\nc) as\/os titulares de um grau acad\u00e9mico superior estrangeiro que seja reconhecido pelo Conselho Cient\u00edfico da Universidade Aberta como satisfazendo os objetivos do grau de licenciada\/o;\r\nd) as\/os detentoras\/es de um curr\u00edculo escolar, cient\u00edfico ou profissional que seja reconhecido pelo Conselho Cient\u00edfico da Universidade Aberta como atestando capacidade para a realiza\u00e7\u00e3o deste ciclo de estudos.\r\n","objetivos":"O curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Media\u00e7\u00e3o de Conflitos tem os seguintes objetivos:\r\n\r\na) Assegurar \u00e0s\/aos interessadas\/os a frequ\u00eancia de um curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a que as\/os habilite ao exerc\u00edcio profissional da atividade de media\u00e7\u00e3o civil.\r\n\r\nb) Dotar as\/os participantes com as compet\u00eancias necess\u00e1rias ao exerc\u00edcio da atividade de media\u00e7\u00e3o de conflitos. \r\n\r\nc) Promover a reflex\u00e3o e a investiga\u00e7\u00e3o sobre os sistemas alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e, em particular, sobre a media\u00e7\u00e3o de conflitos. \r\n\r\nd) Promover a aquisi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias ao longo da vida atrav\u00e9s de mecanismos de auto-aprendizagem e de estudo aut\u00f3nomo.\r\n","competencias":"No final do curso pretende\u2010se que as\/os estudantes adquiram uma especializa\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e profissional que permita:\r\n\r\na) Exercer a atividade de media\u00e7\u00e3o de conflitos, tendo como base um perfil assente, nomeadamente, na imparcialidade e na independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o perante as partes de um lit\u00edgio, de modo a alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o que seja constru\u00edda pelas\/os participantes.\r\nb) Conhecer as constru\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas sobre os mecanismos sociais, culturais e individuais que est\u00e3o na base dos conflitos e aqueles que servem para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es consensuais.\r\nc) Identificar as principais tipologias te\u00f3ricas sobre a justi\u00e7a e os instrumentos mais eficazes para resolver as diferentes quest\u00f5es que elas colocam.\r\nd) Conhecer as diferentes etapas de um processo de negocia\u00e7\u00e3o.\r\ne) Integrar a diferen\u00e7a cultural no desenvolvimento da atividade de media\u00e7\u00e3o.\r\nf) Articular e compatibilizar o saber te\u00f3rico com as exig\u00eancias pr\u00e1ticas da a\u00e7\u00e3o quotidiana de media\u00e7\u00e3o de conflitos.\r\ng) Desenvolver com rigor t\u00e9cnico um processo de media\u00e7\u00e3o de conflitos.\r\n","bibliografia":"","metodologia":"","conteudo":"1.\u00ba Semestre\r\n- Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios\r\n- Media\u00e7\u00e3o em Contextos (Inter)Multiculturais\r\n- Teorias de Justi\u00e7a\r\n- Comunica\u00e7\u00e3o e Negocia\u00e7\u00e3o\r\n\r\n2. Semestre\r\n- Media\u00e7\u00e3o em Portugal\r\n- Psicologia, Conflito e Justi\u00e7a\r\n- Perspetivas Etnogr\u00e1ficas Transculturais de Media\u00e7\u00e3o\r\n- Rela\u00e7\u00f5es de Conflito e Consenso nos Sistemas Sociais Contempor\u00e2neos\r\n- A Pr\u00e1tica da Media\u00e7\u00e3o\r\n","avaliacao":"","cd_curso":"","footnotes":""},"tags":[],"programasALV":[26],"class_list":["post-645","cursos_alv","type-cursos_alv","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","programasALV-pos-graduacoes","post-thumb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cursos_alv\/645","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cursos_alv"}],"about":[{"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/cursos_alv"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/31"}],"version-history":[{"count":83,"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cursos_alv\/645\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10114,"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/cursos_alv\/645\/revisions\/10114"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=645"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=645"},{"taxonomy":"programasALV","embeddable":true,"href":"https:\/\/portal.uab.pt\/alv\/en\/wp-json\/wp\/v2\/programasALV?post=645"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}