> O CONTRATO DE TREINADOR DE DESPORTO

CRÉDITOS / ECTS: 1 ECTS / 2,6 Unidades de Crédito
DURAÇÃO: 26 horas- creditado pelo IPDJ/ revalidação do TPTD
FORMADOR (A): Lúcio Miguel Correia
INÍCIO: 2019-03-11
CANDIDATURAS DE: 2018-11-19
CANDIDATURAS ATÉ: 2019-02-28
CUSTO: 60€

Entidade Parceira – www.treinadores.pt

CANDIDATURA:

FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

 

 


ENQUADRAMENTO:
Através deste curso pretende-se dotar os formandos de ferramentas sobre o que é um Contrato com um Treinador de Desporto que facilitem o conhecimento jurídico-prático sobre a sua celebração e sobre algumas questões jurídicas e práticas do seu conteúdo.

DESTINATÁRIOS:
Treinadores Estudantes do Ensino Superior

CONTEÚDOS:
1. Conteúdos programáticos do curso Legislação de Enquadramento da atividade de treinador 2. O contrato de trabalho – definição e características e o contrato de prestação de serviços O contrato de trabalho do Treinador desportivo – Definição legal e características A legislação laboral comum como direito subsidiário 3. Forma e duração do Contrato Registo Promessa de contrato de trabalho Período Experimental 4. Período de Trabalho Descanso semanal e feriados Faltas 5. Retribuição Prémios de jogo Subsídios de férias e de Natal 6. Cessação do contrato Formas de cessação 7. Responsabilidade das partes pela cessação do contrato Eventuais Consequências

BIBLIOGRAFIA:
Bibliografia fundamental: (4/5 referências) João Leal Amado, Temas Laborais 2, Coimbra: Coimbra Editora, 2007. “Treinador de voleibol: entre o regime laboral comum e o regime especial do praticante desportivo?”, Questões Laborais, n.º 28, Ano XIII – 2006. Albino Mendes Baptista, “Treinadores profissionais: Aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos – duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade?”, Estudos Dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Volume I, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2011. “É o regime laboral comum aplicável aos contratos entre clubes e treinadores profissionais?”, Revista do Ministério Público, n.º 80, 1999. José Manuel Meirim, “Os treinadores de desporto”, O desporto que os tribunais praticam, 1ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2014. Lúcio Miguel Correia, Limitações à Liberdade Contratual do Praticante Desportivo – Livraria Petrony, Lisboa, 2008

COMPETÊNCIAS:
No final da ação, os formandos deverão ser capazes de: - Saber o que é um contrato de trabalho e um contrato de prestação de serviços. - Analisar algumas questões essenciais sobre o teor de um contrato de Treinador. - Ter conhecimentos básicos sobre matérias jurídico-práticas que normalmente surgem no contrato de treinador.

METODOLOGIA:
Métodos Ativos (Discussão através dos fóruns) Método Expositivo (Exposição através de Slides e de textos) Método Interrogativo (Formulação de Perguntas através dos fóruns)

AVALIAÇÃO:
Avaliação contínua, através da dinâmica dos fóruns, em termos do debate promovido, e outras atividades propostas. No final do curso o formando deverá elaborar uma reflexão pessoal baseada nas suas participações no fórum e na documentação de apoio do curso. Componentes da avaliação: Avaliação contínua – 60% Reflexão final – 40%

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