No âmbito das comemorações do 10.º Aniversário do Projeto RCAAP – Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal, que decorreram no passado dia 17 de dezembro, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, o Repositório Aberto da Universidade Aberta (UAb) foi distinguido com o prémio Certinho | Mr. Right. Este prémio visa destacar a instituição com maior taxa de cumprimento do Depósito Legal – registos no RENATES, validados com Handle de um repositório da rede RCAAP.
A Universidade Aberta obteve a distinção na categoria Instituição de Ensino Superior Público Universitário[1].
A plataforma Registo Nacional de Teses e Dissertações – RENATES, destina-se aos estabelecimentos públicos e privados de ensino superior português que conferem o grau de doutor e/ou de mestre. Este é um instrumento de inquirição para a recolha de dados relativos às teses de doutoramento em curso, aos doutoramentos realizados em Portugal, às equivalências atribuídas pelas universidades portuguesas, aos registos do grau de doutor comunicados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e aos mestrados concluídos. A plataforma permite a recolha e disponibilização de dados oficiais, completos e atualizados sobre a produção académica. A pesquisa no RENATES permite aceder a registos de teses de doutoramento desde 1970 e de dissertações de mestrado desde 2013.
Nos últimos anos, a crescente produção de teses de doutoramento e dissertações de mestrado tem vindo a revelar-se no aumento significativo do número de documentos depositados nos repositórios institucionais. Para garantir a gestão deste tipo de informação, as instituições têm concentrado esforços na sua agregação, identificação, disseminação e preservação a longo prazo e o próprio processo de depósito legal sofreu alterações:
- A publicação do Decreto-Lei n.º 115/2013 de 7 de agosto veio alterar o enquadramento legislativo do depósito legal de teses e dissertações em Portugal, na medida em que definiu como obrigatório o depósito legal de uma cópia digital das teses de doutoramento, de outros trabalhos apresentados para obtenção do grau de doutor e das dissertações de mestrado num repositório integrante da rede RCAAP.
- A Portaria 285/2015 de 15 de setembro cometeu ao Conselho Diretivo da FCT a aprovação, por despacho, da lista de formatos autorizados no depósito dos registos agregados pelo portal RCAAP. Esta lista está balizada pela exigência, constante da Portaria, de que esses formatos sejam formatos “abertos, amplamente reconhecidos na comunidade, que assegurem a interoperabilidade técnica e semântica, e que garantam a acessibilidade, legibilidade e integridade do seu conteúdo a longo prazo”.
- O Despacho nº 14167/2015 de 01 de dezembro efetiva a definição do conjunto de requisitos técnicos do depósito, designadamente no que respeita aos formatos de ficheiros e à descrição dos trabalhos. As obrigações de depósito são da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino superior que confere o grau e devem ser cumpridas em prazo não superior a 60 dias a contar da data de concessão do mesmo. Os estabelecimentos de ensino superior devem facultar o acesso sem restrições, à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – DGEEC, aos conteúdos depositados para fins de recolha e processamento de indicadores estatísticos.
Na UAb, para corresponder às novas exigências, introduzidas pelas alterações da legislação e assegurar o cumprimento do dispositivo legal, a Direção de Serviços de Documentação e a Direção de Serviços Académicos, articularam e implementaram um conjunto de procedimentos e um workflow de trabalho comum.
Entre 2015 e 2016, foi possível atualizar a informação relativa às dissertações de mestrado defendidas desde o início de 2013, e à totalidade das teses de doutoramento. Desde então, os procedimentos definidos de modo conjunto têm sido cumpridos de acordo com o planeamento.
A certificação de que o documento depositado no Repositório é o documento defendido e aprovado em provas públicas é garantida pelo procedimento do Sistema de Gestão da Qualidade da UAb (PT07-11).
Nos Serviços de Documentação é efetuado o tratamento documental que permite a integração dos documentos no acervo das Bibliotecas da UAb e o depósito dos ficheiros digitais, e respetivos metadados, no Repositório Aberto. Ao integrar o Repositório, o documento passa a ter um identificador único e permanente “dc.identifier.uri” que é registado na Plataforma RENATES pelos Serviços Académicos.
Após o registo na Plataforma RENATES, o documento passa a ter um identificador numérico único (TID), que permite identificar o registo da tese ou dissertação na DGEEC. Este identificador é posteriormente registado no campo de metadados “dc.identifier.tid” do documento no Repositório, ficando assim atualizado o circuito da informação.
Em 2017, o grau de cumprimento da UAb, relativo ao depósito legal de teses de doutoramento e dissertações de mestrado foi de 97%, um número bastante superior à média nacional.
A distinção agora atribuída pelo RCAAP evidencia que de entre as Instituições de Ensino Superior Público Universitário, a UAb foi a instituição que obteve o maior grau de sucesso na gestão desta tipologia de conteúdos.
Como administradora do Repositório, o prémio enche-me, naturalmente, de orgulho. Dez anos volvidos sobre a sua criação, o Repositório constituiu-se como um sistema de relevância para a afirmação do projeto de inovação de uma Universidade, cuja estratégia passa pelo alinhamento com o acesso aberto e a partilha do conhecimento.
O prémio foi recebido por mim, enquanto administradora do Repositório Aberto, mas os dados que de modo objetivo e mensurável, estiveram na sua origem, resultam e espelham a relevância e eficácia de um conjunto de boas práticas, implementadas de modo colaborativo, na nossa Universidade. O trabalho desenvolvido de modo conjunto, permanente e empenhado, pelos diferentes Serviços, foi, sem dúvida, a pedra de toque que permitiu obter resultados, tão dignificantes e motivadores.
O Repositório Aberto ganhou o prémio. Parabéns à Universidade Aberta!
Madalena Carvalho
Diretora dos Serviços de Documentação
[1] Foi atribuído um prémio por subsistema de ensino de acordo com o seguinte cálculo: Origem dos dados – Base de dados RENATES | Cálculo com base nos seguintes indicadores: A – Nº total de registos no RENATES por instituição (T&D); B – Nº total de registos no RENATES validados com HANDLE no RCAAP | Taxa de cumprimento = B / A | Foi considerado um fator de dimensão (+ de 300 registos no RENATES). O critério de desempate foi o maior número de registos no RENATES.
