CREDITS / ECTS: 2 ECTS

DURATION: 52 horas

START: 2024-01-16

APPLICATIONS FROM: 2023-10-12

APPLICATIONS UNTIL: 2023-12-26

COST: 150€

Tradicionalmente o sistema educativo português carateriza-se por uma desmedida centralização e estandardização, ao ponto da gestão das escolas só ter adquirido autonomia pós 25 de abril de 1974, com a Lei de bases do sistema educativo (Lei nº 46/86, de 14 de outubro). Nessa onda r reformista, de mudança de paradigma educativo em nível de gestão e administração das escolas, desenvolveu-se o processo de autonomização das escolas públicas e a implementação de novos modelos de administração, direção e gestão, o que corresponde a um aumento das atribuições e competências para o poder local. A relação escola-poder local desenvolve-se numa interação participativa de laços produtores e promotores de dinâmicas educativas na dimensão local. O enquadramento da intervenção das autarquias insere-se numa matriz de política educativa local que por vezes é problemática, no contexto da descentralização educativa. A intervenção do poder local na educação processa-se numa perspetiva instrumental para o desenvolvimento local e para a coesão social. O desenvolvimento local é essencialmente um modo de pensar que defende a necessidade de reintroduzir o humano na lógica do desenvolvimento, em que a ação se torne global, valorizando a componente formal e não formal e a formação ao longo da vida. O curso As Autarquias na Construção do Novo Paradigma da Política Educativa procura justamente responder às exigências de uma Administração Autárquica cada vez mais atualizada com maior rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos, na difusão do conhecimento, na modernização, na qualificação da administração autárquica e no bem-estar da comunidade e da educação dos seus munícipes.

Consideram-se importantes fatores de frequência no âmbito deste curso a motivação dos formandos e a sua disponibilidade total para interagir com os formadores na colocação de questões ou dúvidas sobre as matérias e disponibilidade de tempo para estudarem os conteúdos, elaborarem todas as atividades sugeridas, as autoavaliações propostas. Cumulativamente, os formandos devem possuir: • Habilitações ao nível do 12º ano ou equivalente; • Conhecimentos e prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows; • Conta de correio eletrónico ativa e alguma prática na sua utilização; • Disponibilidade de cerca de 12-15 horas/ semana para participação nos fóruns de discussão e nos chats; realização de autoestudo dos conteúdos disponibilizados online e/ ou em CD-ROM; • Cumprimento das tarefas determinadas e elaboração das autoavaliações e avaliações formativas e sumativas.

O objetivo desta temática consiste em levar os formandos a refletir sobre as especificidades educacionais e culturais ao nível do poder local. Identificar a política autárquica (atividades, iniciativas, projetos) levada a cabo no âmbito da Agenda Local 21 e análise dessa política tomando em consideração os principais vetores programáticos da Educação e Cultura, designadamente no que concerne a prossecução do desenvolvimento sustentável, no respeito pela Equidade intergeracional, na preservação do património ambiental e cultural para as gerações futuras, assim como no acesso de todos os membros da comunidade à cultura como instrumento de promoção da coesão social; e na prática do mainstreaming no desenvolvimento sustentável, interligando as problemáticas do desenvolvimento económico, social e cultural.

A fornecer no decurso da formação.

• Desenvolver competências de formação avançada aos futuros autarcas e profissionais das autarquias e das entidades intermunicipais nas áreas de administração e gestão da educação e cultura; • Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica; • Promover a excelência da formação avançada e da competitividade local para assegurar a qualificação na área da educação; • Compreender os novos contextos de transferências de competências para as autarquias na área da educação e cultura; • Mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho das funções na área da educação; • Identificar e utilizar instrumentos tecnológicos e técnicos necessários para uma administração e gestão autárquica eficiente e moderna; • Elaborar e utilizar instrumentos diversificados para o desempenho das suas funções profissionais; • Desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um processo de autoformação que se enquadre numa perspetiva de gestão e aperfeiçoamento profissional permanente; • Adquirir competência para o exercício de funções nas áreas da educação e cultura, numa ótica de especialização a nível autárquico.

A forma de trabalho utilizada neste curso compreende: • a leitura individual e reflexão sobre os conteúdos disponibilizados ou sobre temas obtidos pelos formandos; • a partilha da reflexão e do estudo entre os formandos; • o esclarecimento de dúvidas nos fóruns moderados pelos formadores-tutores; e a • realização das atividades propostas. A leitura e a reflexão individuais devem acontecer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual, o formando ficaria muito limitado na sua participação nos fóruns previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as atividades programadas. A aprendizagem está estruturada por Tópicos. Em cada Tópico será criado um fórum moderado pelo formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o curso, para esclarecimento das dúvidas e das dificuldades sentidas e apresentadas pelos formandos, proporcionando assim uma possibilidade de interação permanente dos formandos entre si e com o formador.

Os módulos adotam o modelo de avaliação contínua, sendo a classificação final dos formandos o resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano (nomeadamente, a participação nos fóruns e a realização de atividades de avaliação). A avaliação contínua terá uma ponderação de 70%, obedecendo aos seguintes critérios: participação nas aulas, aferidos pelos comentários, pesquisa bibliográfica, contributos temáticos e realização dos trabalhos solicitados; trabalho final na área da Educação, cujos contornos de execução serão acertados em situação de sala virtual, com uma ponderação de 30% para a avaliação final. A conclusão do curso, após aprovação em todos os módulos, é reconhecida com a atribuição de um certificado de formação em As Autarquias na Construção do Novo Paradigma da Política Educativa.