CREDITS / ECTS: 8

DURATION: 200 horas / 25 semanas

START: 2022-10-17

APPLICATIONS FROM: 2022-07-28

APPLICATIONS UNTIL: 2022-10-02

COST: Sócios da ANT: 440€; não sócios: 600€.

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplinada Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno. Para além daqueles que sejam detentores de curso de especialização tecnológica ou de curso de técnico superior profissional em cadastro predial, podem ainda exercer essa profissão aqueles que tenham já formação ou experiência em domínios relevantes para a atividade de cadastro predial, a qual deverá ser completada com curso de formação complementar em cadastro predial. O curso de Formação Complementar de Cadastro Predial que este Guia organiza “visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados” (In Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro). A situação da execução cadastral em Portugal apresenta considerável atraso, quer em termos da cobertura territorial quer em termos do suporte em que se encontra a informação existente. Por esta razão e porque curso vem responder aos anseios de formação de centenas de técnicos de topografia, com grande experiência de campo, que têm em vista poder vir a exercer legalmente a profissão de técnico de cadastro predial, parece ser de uma oportunidade evidente a oferta deste curso ao mercado de formação. Tendo em vista a promoção deste curso, a Universidade Aberta desenvolveu um Protocolo de Colaboração com a Associação Nacional de Topógrafos (ANT).

São objetivos gerais do curso disponibilizar aos participantes a aquisição de conhecimentos e competências no domínio do cadastro predial, designadamente: • Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do ordenamento do território e urbanismo, seja no quadro dos direitos reais e registais; • Interpretar e compreender os instrumentos de gestão territorial; • Introduzir os conceitos básicos de geodesia, sistemas de referência e projeções cartográficas; • Introduzir noções de cartografia, interpretação e análise de cartas topográficas; • Transmitir conhecimentos que permitam a realização de levantamentos topográficos (métodos clássicos e técnicas de posicionamento); • Capacitar para o manuseamento de diversos tipos de equipamento topográfico; • Capacitar para a análise, manipulação e tratamento de informação geográfica em suporte digital; • Introduzir os conceitos e funcionalidades do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC); • Capacitar para a conceção, modelação e integração de dados no contexto de uma operação de execução de cadastro predial.

Curso na modalidade e-learning (ou b-learning), assíncrono, em que cada estudante gere o seu horário à medida das suas necessidades – veja o modelo pedagógico da UAb em https://portal.uab.pt/modelo-de-ensino/ .

A avaliação deste curso assenta em duas componentes: 1. Avaliação nos Módulos Esta é uma componente de avaliação contínua, com um peso de 60% na avaliação final e é realizada ao longo dos módulos 1 a 5. Esta avaliação baseia-se na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos fóruns de discussão abertos (peso 20%) e na realização de uma ficha, teste ou trabalho de avaliação no final de cada módulo (peso 40%). A classificação de cada módulo será afetada de um coeficiente correspondente à sua duração em ECTS. Assim sendo, a Classificação Final nos Módulos (CFM) é dada pela fórmula CFM=(CM1x1,5)+(CM2x2)+(CM3x1,5)/5 sendo CMn a classificação no módulo n. 2. Avaliação Final A componente de avaliação final do curso (CAF), com um peso de 40%, é baseada (1) na elaboração de um trabalho de projeto realizado no âmbito do Módulo 4 e (2) na sua defesa online em sessão de web conferência perante um ou mais professores do curso que podem convidar, ou não, elementos de entidades externas ligadas de algum modo ao “território”, ao “cadastro predial” e/ou às “ciências da Terra”. Deste modo, a Classificação Final no Curso (CFC) é obtida pela aplicação da fórmula CFC= (CFMx0,6)+(CAFx0,4) Consideram-se aprovados no curso Complementar em Cadastro Predial ou formandos que tenham obtido uma CFC igual ou superior a 9,5 valores. Todas as classificações são expressas numa escala de 0 a 20 valores.