CREDITS / ECTS: 60

DURATION: 1560 horas

START: 2024-11-05

APPLICATIONS FROM: 2024-06-26

APPLICATIONS UNTIL: 2024-09-15

COST: 1750€ (acrescido taxa candidatura 40€)

Numa época dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios exige organizações autárquicas cada vez mais eficazes e prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expetativas dos cidadãos do século XXI. A reforma e a modernização do poder local envolvem a proximidade com os cidadãos e a descentralização administrativa e comporta vetores estratégicos destinados a implementar o paradigma de responsabilidade que valoriza a eficiência na afetação de recursos destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental das várias regiões do país, cuja implementação deve orientar-se pelo princípio da subsidiariedade, pela descentralização e reforma administrativas, pelo aprofundamento do municipalismo, pelo reforço das competências das Associações de Municípios, e pela promoção da coesão e competitividade territorial. Com efeito, a rápida alteração dos circuitos de vida dos cidadãos a nível social, económico, tecnológico e político impõe às administrações autárquicas novos desafios e debates sobre as fronteiras que balizam a administração central e local, num momento de grande contenção que o país atravessa e que a todos exige esforço e empenhamento pessoais. Neste contexto, a aprendizagem ao longo da vida ao nível das autarquias propõe elevados níveis de desempenho, o que passa por assegurar a formação dos seus quadros superiores, dos eleitos, dos gestores autárquicos e dos profissionais que lidam com a administração autárquica, cuja autuação no terreno depende, em muito, da sua formação profissional e tem reflexo direto no contexto social da comunidade em que operam. Para a comunidade, o desafio inclui a necessidade das autarquias serem ainda mais eficientes e capazes de promover novas políticas municipais e de se adaptarem às exigências de uma sociedade em mutação, por forma a aumentar o seu valor para o público no curto e longo prazos, em relação às suas políticas sectoriais de intervenção local, respondendo à necessidade de profissionais com elevados conhecimentos académicos e científicos, que, por via profissional ou académica, possam ser agentes indutores da inovação do contexto organizacional e práticas de administração. Posto isto, a pós-graduação em Gestão Autárquica e Modernização Administrativa: Os Novos Desafios do Poder Local procura justamente responder às exigências de uma Administração Autárquica cada vez mais atualizada com maior rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos, na difusão do conhecimento, na modernização e reforma administrativas, na qualificação da administração autárquica e no bem-estar da comunidade, no planeamento e gestão do território, na recuperação e reconversão urbanísticas e criteriosa gestão financeira, no direito do ambiente e sustentabilidade ambiental, o património, a ciência e a cultura, a ação social, as novas políticas de integração, que no seu todo constituem preocupações a merecer atenção prioritária dos responsáveis autárquicos, razões bastantes para lhe dar o devido destaque na definição do plano de estudos da presente pós-graduação. Neste contexto, a Universidade Aberta, consciente de que também ela, como instituição pública de ensino e formação, tem responsabilidades no desenvolvimento de todas as estratégias que visem melhorar as condições de trabalho e desta forma melhorar a produtividade e a competitividade das autarquias e do poder municipal, organiza e oferece o presente curso, a desenvolver em regime de e-learning, na certeza de que ele responderá a uma preocupação crescente das entidades diretamente envolvidas na sua gestão.

1. As condições de acesso ao curso mencionado explicitam-se em: a. ser titular do grau de licenciado ou equivalente legal; b. ser titular de um grau académico superior, obtido no estrangeiro, que tenha sido conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo; c. ser titular de um grau académico superior obtido no estrangeiro, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado; d. ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, como satisfazendo os objetivos e as capacidades necessárias para a realização deste ciclo de estudos. 2. Consideram-se importantes fatores de frequência no âmbito deste curso a motivação dos formandos e a sua disponibilidade total para interagir com os formadores na colocação de questões ou dúvidas sobre as matérias e disponibilidade de tempo para estudarem os conteúdos, elaborarem todas as atividades sugeridas e as autoavaliações propostas. A frequência deste curso de Pós-graduação tem como pré-requisitos: a. acesso a um computador com ligação à rede de banda larga e disponibilidade de endereço eletrónico atualizado; b. conhecimentos e prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows. c. Disponibilidade de cerca de 12-15 horas/ semana para participação nos fóruns de discussão; realização de estudo individual dos conteúdos disponibilizados online; d. Cumprimento das tarefas determinadas e elaboração das autoavaliações e avaliações formativas e sumativas.

• Desenvolver competências de formação avançada aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e do direito autárquico, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social, proteção civil; • Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica; • Promover a excelência da formação avançada em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local.

No final da ação de formação, os formandos devem ter adquirido conhecimentos e desenvolvido capacidades que os habilitem a: • Desenvolver as capacidades de gestão e de liderança autárquica necessárias aos novos contextos de modernização administrativa em que as autarquias se inserem; • Mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho das funções de autarcas; • Identificar e utilizar instrumentos tecnológicos e técnicos necessários para uma administração e gestão autárquica eficiente e moderna; • Elaborar e utilizar instrumentos diversificados para o desempenho das suas funções profissionais; • Desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um processo de autoformação que se enquadre numa perspetiva de gestão e aperfeiçoamento profissional permanente; • Adquirir competência para o exercício de funções de liderança, como autodisciplina, espírito de iniciativa, gestão de conflitos, gestão dos recursos humanos; • Adquirir competência para o exercício de funções nas áreas de administração e do direito das Autarquias Locais, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social, proteção civil, numa ótica de especialização na administração autárquica.

A metodologia seguida neste curso é a estabelecida no Modelo Pedagógico Virtual da UAb para formações avançadas a desenvolver em regime de e-learning. A forma de trabalho utilizada neste curso compreende: 1. a leitura individual e a reflexão sobre os conteúdos disponibilizados ou sobre temas obtidos pelos formandos; 2. a partilha da reflexão e do estudo entre os formandos; 3. o esclarecimento de dúvidas nos fóruns moderados pelos formadores-tutores e a realização das atividades propostas;