CREDITS / ECTS: 60

DURATION: 1560 horas

START: 2024-11-05

APPLICATIONS FROM: 2024-06-28

APPLICATIONS UNTIL: 2024-09-15

COST: 1750€ (acrescido taxa candidatura 40€)

>> Curso oferecido ao abrigo da parceria entre a Universidade Aberta e o Instituto Politécnico de Castelo Branco. Portugal apresenta um parque construído envelhecido e que foi subjugado ao longo dos anos a uma intensa atividade do setor da construção com a construção de edifícios novos. Existe assim a necessidade de alteração do paradigma existente e de realizar esforços para intervir sobre o património construído, restituindo a sua resposta às exigências funcionais, de segurança e salubridade. A reabilitação dos edifícios tem sido assumida como uma aposta nacional, com a publicação do Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que refere no seu preâmbulo ‘Passar a reabilitação da exceção à regra implica uma intervenção integrada em diversos domínios. Com efeito, para a dinamização da reabilitação de edifícios, esta deve passar a beneficiar de um quadro legal atualizado e adequado às suas especificidades. Isto significa conciliar as legítimas expetativas em termos de adequação aos atuais padrões de segurança, habitabilidade, conforto e simplificação do processo de reabilitação, com os princípios da sustentabilidade ambiental e da proteção do património edificado, em sentido lato.’ Este documento refere os três princípios fundamentais da reabilitação: a proteção e valorização do existente, a sustentabilidade ambiental e a melhoria proporcional e progressiva. O documento ‘Estratégia a Longo Prazo para a Reabilitação de Edifícios’ (esteve em consulta pública até 20 de maio de 2020) define os eixos de atuação e políticas no âmbito da reabilitação de edifícios, referindo claramente as metas ambiciosas da UE em relação à eficiência energética e a necessidade de aumentar a taxa de renovação do parque construído em Portugal para responder a este desafio, sendo que o maior investimento previsto será realizado na envolvente passiva dos edifícios. Para particulares, existem ainda apoios fiscais como a dedução à coleta no âmbito de IRS de 30% dos encargos suportados pelo proprietário ou a isenção de IMI. Para entidades públicas ou sociedades de reabilitação urbana, foi concluída a 3ª fase de candidatura do Programa Reabilitar para Arrendar, com uma dotação inicial de 50 milhões de euros, e que tem como objetivo, entre outros, a reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada. Todos estes elementos justificam a criação de formações vocacionados para a intervenção no espaço construído, com a utilização de técnicas e soluções duráveis e com um menor impacto ambiental, respondendo assim às necessidades de preservação do ambiente exterior e da qualidade de vida. A criação do projeto Reabilitar como Regra (RcR) através de uma resolução do Conselho de Ministros, e que visa a adaptação da legislação da construção à realidade da reabilitação, é mais um elemento que reforça as políticas neste setor, suportadas por diretivas que implementam a necessidade de dinamização da reabilitação do parque construído. É neste sentido que a presente proposta se encontra devidamente fundamentada e salvaguardada pela necessidade de técnicos especialistas em Reabilitação Sustentável de Edifícios num mercado em expansão e suportado por políticas claras de incentivo às intervenções.

Os candidatos ao curso de Pós-graduação em Reabilitação Sustentável de Edifícios devem ser, alternativamente: a) Titulares do grau de Licenciado, ou equivalente legal em Engenharia Civil, Arquitetura ou em áreas afins; b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente no estabelecimento de ensino superior onde pretende ser admitido; c) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da FCT.

- Desenvolver e atualizar conhecimentos específicos no âmbito de materiais, técnicas e soluções sustentáveis relacionadas com a reabilitação de edifícios; - Conhecer e aplicar os conceitos de sustentabilidade aplicados ao setor da construção e reabilitação de edifícios; - Identificar patologias associadas ao ambiente construído, identificando as suas causas e propondo soluções de reabilitação de acordo com os objetivos das intervenções; - Conhecer materiais e técnicas sustentáveis, com a aplicação de soluções sustentáveis e compatíveis com o elemento existente; - Atuar de forma responsável e consciente sobre o ambiente construído, reconhecendo o impacto das ações de intervenção sobre o ambiente.

As atividades de ensino-aprendizagem do curso funcionam de forma assíncrona, com recurso à plataforma de e-Learning da Universidade Aberta (PlataformAbERTA) e a outros ambientes e artefactos digitais típicos da web 2.0. O curso assenta no Modelo Pedagógico Virtual® criado e desenvolvido pela Universidade Aberta. Para mais informação consulte o Guia de Curso