CREDITS / ECTS: 3 ECTS

DURATION: 78 horas

START: 2020-05-11

END: 2020-07-31

APPLICATIONS FROM: 2020-03-31

APPLICATIONS UNTIL: 2020-05-03

COST: 180€

Tradicionalmente a administração local carateriza-se por uma desmedida centralização e estandardização. Hoje em dia, perante o impulso da onda reformista de mudança de paradigma autárquico, desenvolveu-se o processo de autonomização e a implementação de novos modelos de administração, direção e gestão, o que corresponde a um aumento das atribuições e competências para o poder local. Além disso, o surgimento do Estado Social fez com que as exigências e pressões do cidadão para com o Estado e Administração aumentassem constantemente ao longo das últimas décadas, exigindo-se cada vez mais e melhores serviços públicos. Hoje, não se pede à Administração Autárquica ou ao Estado em geral, que seja um grande empregador, para resolver os problemas das taxas de desemprego. Isso, se constituiu no passado parte da sua missão, não o é mais. Pede-se hoje às Autarquias que prestem um serviço de qualidade a menor custo. Ora, esta mudança de postura da Administração Autárquica, de uma cultura de regras rígidas e hierarquias para uma cultura de serviço de qualidade e flexibilidade, exige que sejam criadas condições novas de interação entre a tecnologia e as dimensões sociais, económicas e culturais, ou seja, numa palavra, exige inovação. O desafio agrupa-se na necessidade das autarquias serem ainda mais eficientes e capazes de promover novas políticas municipais e de se adaptarem às exigências de uma sociedade em mutação, por forma a aumentar o seu valor para o público no curto e longo prazos, em relação às suas políticas sectoriais de intervenção local, respondendo à necessidade de profissionais com elevados conhecimentos académicos e científicos, que, por via profissional ou académica, possam ser agentes indutores da inovação do contexto organizacional e práticas de administração. Em suma, o curso “Reforma da Administração Local, Inovação e Novas Competências“ procura justamente responder às exigências de uma Administração Autárquica cada vez mais atualizada com maior rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos, na difusão do conhecimento, na modernização, na qualificação da administração autárquica e no bem-estar da comunidade e da educação dos seus munícipes.

Consideram-se importantes fatores de frequência no âmbito deste curso a motivação dos formandos e a sua disponibilidade total para interagir com os formadores na colocação de questões ou dúvidas sobre as matérias e disponibilidade de tempo para estudarem os conteúdos, elaborarem todas as atividades sugeridas, as autoavaliações propostas. Cumulativamente, os formandos devem possuir: • Habilitações ao nível do 12º ano ou equivalente; • Conhecimentos e prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows; • Conta de correio eletrónico ativa e alguma prática na sua utilização; • Disponibilidade de cerca de 12-15 horas/ semana para participação nos fóruns de discussão e nos chats; realização de autoestudo dos conteúdos disponibilizados online e/ ou em CD-ROM; cumprimento das tarefas determinadas e elaboração das autoavaliações e avaliações formativas e sumativas.

• Desenvolver competências de formação avançada e aperfeiçoamento técnico e científico aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e gestão das autarquias e comunidades intermunicipais, com vista a ocupação de cargos especializados na administração autárquica decorrentes da transferência das novas competências para as autarquias locais. • Promover a excelência da formação avançada e da competitividade local para assegurar a qualificação na área da administração autárquica.

Consulte o Guia de Curso, sff.

• Compreender, numa perspetiva genérica, a evolução do poder local; • Compreender o desenvolvimento, no tempo e no espaço, dos modelos de Administração Pública; • Compreender as reformas da Administração Autárquica e os seus fundamentos; • Adequar a prestação de serviços públicos às exigências das democracias contemporâneas; • Apreciar, de forma critica, o desenvolvimento e aplicação dos conceitos de cidadania ativa e participação pública nas diferentes tipologias de Administração; • Avaliar as diferenças entre os diversos modelos de Administração Autárquica. • Compreender que os novos modelos de governação exigem um novo modelo de gestão de recursos humanos; • Compreender os novos contextos de transferências de competências para as autarquias locais; • Elaborar e utilizar instrumentos diversificados para o desempenho das suas funções profissionais; • Desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um processo de autoformação que se enquadre numa perspetiva de gestão e aperfeiçoamento profissional permanente; • Adquirir competência para o exercício de funções, numa ótica de especialização a nível autárquico.

A metodologia seguida neste curso é a estabelecida no Modelo Pedagógico Virtual da UAb para formações avançadas a desenvolver em regime de e-learning. A forma de trabalho utilizada neste curso compreende: • a leitura individual e reflexão sobre os conteúdos disponibilizados ou sobre temas obtidos pelos formandos; • a partilha da reflexão e do estudo entre os formandos; • o esclarecimento de dúvidas nos fóruns moderados pelos formadores-tutores; e a realização das atividades propostas. A leitura e a reflexão individuais devem acontecer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual, o formando ficaria muito limitado na sua participação nos fóruns previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as atividades programadas. A aprendizagem está estruturada por Tópicos. Em cada Tópico será criado um fórum moderado pelo formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o curso, para esclarecimento das dúvidas e das dificuldades sentidas e apresentadas pelos formandos, proporcionando assim uma possibilidade de interação permanente dos formandos entre si e com o formador.

Os módulos do curso adotam o modelo de avaliação contínua, sendo a classificação final dos formandos o resultado do trabalho desenvolvido ao longo da vigência do curso (nomeadamente, a participação nos fóruns e a realização de atividades de avaliação). A avaliação contínua terá uma ponderação de 70%, obedecendo aos seguintes critérios: participação nas aulas, aferidos pelos comentários, pesquisa bibliográfica, contributos temáticos e realização dos trabalhos solicitados; trabalho final na área da Administração Local, cujos contornos de execução serão acertados em situação de sala virtual, com uma ponderação de 30% para a avaliação final. A conclusão do curso, após aprovação em todas as unidades curriculares, é reconhecida com a atribuição de um certificado de formação em “Reforma da Administração Local, Inovação e Novas Competências “.