CRÉDITOS / ECTS: 7,5

DURAÇÃO: 18 a 22 semanas

INÍCIO: 2022-10-24

CANDIDATURAS DE: 2022-08-02

CANDIDATURAS ATÉ: 2022-10-09

CUSTO: 670€

A Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro, veio regular o regime de acesso e exercício da atividade profissional de cadastro predial, em conformidade com a disciplinada Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto –Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado interno. Para além daqueles que sejam detentores de curso de especialização tecnológica ou de curso de técnicos superior profissional em cadastro predial, podem, ainda exercer essa profissão, aqueles que tenham já formação ou experiência em domínios relevantes para a atividade de cadastro predial, a qual deverá ser completada com curso de formação complementar em cadastro predial. O curso de Formação Complementar de Cadastro Predial que este Guia organiza “visa dotar os formandos de um conjunto de competências que lhes permitam desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios existentes em território nacional e à alteração, atualização ou retificação dos dados” (In Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro). Este curso vem responder aos anseios de formação de juristas, advogados e solicitadores, com experiência profissional, que têm em vista poder vir a exercer, também, a atividade de técnico de cadastro predial.

São objetivos gerais do curso disponibilizar aos participantes a aquisição de conhecimentos e competências no domínio do cadastro predial, designadamente: • Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do ordenamento do território e urbanismo, seja no quadro dos direitos reais e registais; • Interpretar e compreender os instrumentos de gestão territorial; • Introduzir os conceitos básicos de geodesia, sistemas de referência e projeções cartográficas; • Introduzir noções de cartografia, interpretação e análise de cartas topográficas; • Transmitir conhecimentos que permitam a realização de levantamentos topográficos (métodos clássicos e técnicas de posicionamento); • Capacitar para o manuseamento de diversos tipos de equipamento topográfico; • Capacitar para a análise, manipulação e tratamento de informação geográfica em suporte digital; • Introduzir os conceitos e funcionalidades do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC); • Capacitar para a conceção, modelação e integração de dados no contexto de uma operação de execução de cadastro predial.

No final do curso, será expectável que os participantes tenham adquirido um conjunto de competências que lhes permitam: • Desenvolver de forma autónoma a atividade de técnico de cadastro predial através da realização dos trabalhos respeitantes à recolha e tratamento dos dados que caracterizam e identificam cada um dos prédios rústicos, urbanos ou mistos, existentes em território nacional; • Alterar, atualizar ou retificação dos dados que caracterizam e identificam os prédios cadastrados; • Cumprir as normas legais em vigor, designadamente as especificações técnicas para a execução e atualização do cadastro predial; • Acatar e cumprir as regras profissionais e deontológicas. (in Art.º 3º - Perfil de Desempenho, da Portaria n.º 380/2015, de 23 de outubro)

A metodologia seguida neste curso é a estabelecida no Modelo Pedagógico Virtual da UAb para ações de ensino e formação em regime de e-learning. O curso segue um modelo no qual é a organização que define os objetivos, conteúdos, percursos de aprendizagem e meios e métodos de avaliação. Este modelo pressupõe a existência de canais de comunicação fáceis e sempre disponíveis, entre a instituição e os alunos, e entre estes e os professores, canais esses integrados na plataforma Moodle em utilização na Universidade Aberta.

A avaliação deste curso assenta em duas componentes: 1. Avaliação nos Módulos Esta é uma componente de avaliação contínua, com um peso de 60% na avaliação final e é realizada ao longo dos módulos 1 a 5. Esta avaliação baseia-se na pertinência, relevância e oportunidade da participação de cada formando nos fóruns de discussão abertos (peso 20%) e na realização de uma ficha, teste ou trabalho de avaliação no final de cada módulo (peso 40%). A classificação de cada módulo será afetada de um coeficiente correspondente à sua duração em ECTS. Assim sendo, a Classificação Final nos Módulos (CFM) é dada pela fórmula CFM=(CM1x0,5)+(CM2x1)+(CM3x1,5)+(CM4x1,5)+(CM5x2)/6,5 Para os formandos da tipologia A do curso que não frequentem o Modulo 6 (Prática em Contexto de Trabalho) esta será também a sua Classificação Final no Curso (CFC), i.e. a CFM=CFC. Cumulativamente, para os formandos obterem aproveitamento no curso, as classificações em cada módulo do curso devem ser iguais ou superiores a 8,5 valores, numa escala de o a 20. 2. Avaliação final do curso de tipologia D e da tipologia A com Prática em Contexto de Trabalho A componente de avaliação final do curso (CAF), com um peso de 40%, é baseada na elaboração de um trabalho de projeto realizado no âmbito do Módulo 6. Deste modo, a Classificação Final no Curso (CFC) é obtida pela aplicação da fórmula CFC= (CFMx0,6)+(CAFx0,4) Consideram-se aprovados no curso Complementar de Cadastro Predial ou formandos que tenham obtido cumulativamente (1) classificações nos módulos iguais ou superiores a 8,5 valores, (2) uma CFC igual ou superior a 9,5 valores e (3) tenham tido igualmente um mínimo de 9,5 valores no Trabalho Final realizado na PCRT. Todas as classificações são expressas numa escala de 0 a 20 valores.