CRÉDITOS / ECTS: 3

DURAÇÃO: 78 horas

INÍCIO: 2025-06-03

FIM: 2025-07-29

CANDIDATURAS DE: 2025-04-30

CANDIDATURAS ATÉ: 2025-05-28

CUSTO: Gratuito (financiamento PRR)

A corrupção mina a confiança dos cidadãos nas instituições e desvia fundos necessários à cidadania, à educação, à saúde e à segurança e, como tal nunca deverá compensar: prevenir a corrupção é defender o Estado de Direito democrático e o bem comum. No combate à corrupção não basta realizar diagnósticos e tecer estratégias e planos; importa adicionar eficácia, primeiramente, por via formativa e, seguidamente, por via da ação. Nesse registo, esta ação formativa assenta na metodologia de estudo de casos, de modo a potenciar a adoção de medidas eficazes nas organizações, capazes de prevenir e combater os fenómenos corruptivos e de gerir o risco associado. Necessariamente, o primeiro passo começa na formação especializada de agentes públicos e privados, para a integridade e probidade, sobretudo dos funcionários públicos envolvidos em contratação pública. As organizações privadas e os serviços públicos têm de promover uma cultura organizacional que evite a corrupção e as infrações conexas, adotando códigos de conduta e elaborando e executando planos de prevenção da corrupção. O curso adota o modelo modular, para abranger as áreas mais fulcrais, incluindo o regime jurídico conexo e o desenho de códigos de conduta e planos de ação e a explicitação das funções do encarregado do cumprimento normativo. Ademais, o curso promove a sustentabilidade ao assegurar a igualdade de acesso e promover a educação técnico-profissional de qualidade e independente da domiciliação geográfica em Portugal, a par de incrementar o número de cidadãos com competências técnicas e profissionais relevantes e fomentar a desmaterialização.

Ao curso podem candidatar-se os residentes em Portugal e com a escolaridade obrigatória mínima (12.º ano), preferencialmente os titulares do grau de licenciado ou equivalente legal, com experiência profissional. O curso rege-se pelo Regulamento da oferta educativa da Universidade Aberta.

• O curso foca-se na aplicação do Regulamento Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) nas organizações, pelo que visa: potenciar a gestão da anticorrupção nas organizações e das denúncias, via canal de denúncias; analisar os riscos associados à corrupção. • Ademais, tem ainda como objetivos: identificar as entidades sujeitas ao regime legal de prevenção e combate à corrupção, assinalando as consequências em caso de incumprimento; estabelecer os princípios orientadores dos códigos de Ética e promover as boas práticas administrativas, face aos riscos de corrupção, associados aos serviços públicos e à relação com os privados.

• O formando irá adquirir os fundamentos ético-legais imanentes à integridade corporativa e ao controlo de riscos financeiros e reputacionais, a partir da conceptualização, associada a exemplos práticos. Para tanto, o formando conhece os documentos internos necessários – do Código de Conduta à Declaração de Inexistência de Conflito de Interesses –, a par da identificação quer dos principais riscos corruptivos numa organização e das condutas associadas, quer dos comportamentos e atitudes conducentes às boas práticas. • Nesse registo, o formando deve ficar apto a desenvolver e implementar um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas na sua organização, no quadro de promoção da transparência e credibilidade organizacional.

O curso realiza-se no regime de ensino a distância e em ambiente virtual, por recurso à plataforma de e-learning da Universidade Aberta, segundo os parâmetros do Modelo Pedagógico Virtual® (MPV), com interação docente/estudante e estudante/estudante, em modo essencialmente assíncrono, assente em fóruns de discussão online, e flexibilidade temporal e espacial caraterísticas das metodologias de aprendizagem a distância (aprender em qualquer lugar, em qualquer momento). O primeiro módulo é antecedido do módulo inicial de Ambientação Online, com a duração de uma semana, com o objetivo de permitir que os formandos se familiarizem com o ambiente de trabalho da PlataformAbERTA da Universidade Aberta e adquiram as competências essenciais de comunicação digital, necessárias numa comunidade de aprendizagem virtual. O curso adota o Modelo Pedagógico Virtual da Universidade Aberta, assente nos seguintes princípios: • Ensino centrado no formando, enquanto ator ativo e responsável pela aquisição de conhecimento; • Ensino baseado na flexibilidade de acesso à aprendizagem (conteúdos e atividades), durante períodos temporais definidos, sobretudo via comunicação assíncrona, de modo a permitir ao formando gerir o tempo para ler, processar a informação, refletir e interagir. • Ensino promotor de inclusão digital, via uso das Tecnologias de Informação e da Comunicação.

Os módulos do curso adotam o modelo de avaliação contínua, sendo a classificação final dos formandos o resultado do trabalho desenvolvido ao longo da sua realização, nomeadamente a participação nos fóruns e a realização de atividades de avaliação em cada módulo (40%), bem como a apresentação do trabalho individual final. O curso considera a realização do trabalho final individual (módulo 5), com a ponderação de 60% na classificação final. A conclusão do curso requer a aprovação com uma classificação igual ou superior a 10 valores, sendo reconhecida com a atribuição de um certificado. A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores.