Designação: Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
Enquadramento: Este projeto está sustentado no protocolo da Câmara Municipal de Ponte de Lima (CMPL) com a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018, de 21 de maio, alinhada com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O projeto foi assinado a 10 de agosto 2021 e é apoiado financeiramente pelo Fundo Social Europeu no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Entidades Promotoras / Coordenadoras: Município de Ponte de Lima e CIG (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género)
Entidades Parceiras: Agrupamentos de Escolas e Escolas Profissionais de Ponte de Lima, Unidade de Saúde de Ponte de Lima, Universidade Aberta (Centro Local de Aprendizagem de Ponte de Lima).
Descrição: Os Planos Municipais para a Igualdade são instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que estabelecem estratégias de transformação das assimetrias de género reveladas pelo diagnóstico de género realizado a nível local, integrando medidas de Mainstreaming de género e Ações Específicas, fixando objetivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação.
Objetivos:
Áreas prioritárias para a intervenção interna
- Sensibilização / formação sobre igualdade de género e não discriminação, dirigidas a trabalhadores/as e chefias;
- Informação, consciencialização e sensibilização para os direitos e deveres de trabalhadores/as no âmbito da parentalidade, cuidado e demais questões conexas;
- Promoção do equilíbrio de género em áreas onde estão sub-representados/as mulheres e homens;
- Promoção da conciliação, nomeadamente através do alargamento de modalidades de flexibilização de horários de trabalho;
- Tratamento de denúncias relativas a discriminação e assédio na CMPL, associado ao dever ético de sigilo, de proteção de dados e de reserva da informação;
- Consideração da adoção de linguagem inclusiva nos suportes de comunicação;
- Inclusão da promoção da igualdade de género como objetivo em documentos estratégicos da CMPL;
- Adesão a iniciativas nacionais ou europeias de promoção da igualdade de género.
Áreas prioritárias para a intervenção externa
- Promoção da representação feminina em cargos de tomada de decisão e relevância social, incluindo organizações do terceiro setor e empresas;
- Promoção do equilíbrio da representação de mulheres e homens em setores onde estão subrepresentados;
- Diversificar e tornar mais acessíveis as respostas sociais que facilitam a conciliação;
- Sensibilização para a promoção da igualdade de género e prevenção da violência de género de forma estratégica e integrada, envolvendo múltiplos atores e públicos / beneficiários/as;
- Diversificar e tornar mais acessíveis as respostas a violência doméstica;
- Diversificar e tornar mais acessíveis as respostas sociais para a terceira idade;
- Promover a prática desportiva por mulheres, como veículo da igualdade de género;
- Mobilizar associações desportivas e culturais para iniciativas de promoção de igualdade de género.
Docentes da UAb envolvidos:
No âmbito do Protocolo para a Igualdade e Não Discriminação │ Nova Geração, celebrado entre a CIG e os Municípios aderentes, que visa a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município foi criada uma EIVL – Equipa para a Igualdade na Vida Local, nomeada pelo/a Presidente da Câmara Municipal, de acordo com a composição prevista no mesmo, tendo como competências propor, conceber, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as medidas e as ações desenvolvidas no âmbito deste Protocolo, designadamente o Plano Municipal para a Igualdade. Por conseguinte, a Coordenadora do Centro Local de Aprendizagem, Ana Catarina Lima, foi convidada a assumir as funções de Conselheira Externa Local para a Igualdade.
No âmbito das ações que serão implementadas e realizadas, alguns docentes da Universidade Aberta poderão ser envolvidos, enquanto investigadores nas áreas contempladas no projeto.
Duração: O Plano para a Igualdade e Não Discriminação será implementado entre 2022 e 2025 e contemplará medidas internas (com impacto sobre as práticas e processos internos da CMPL como entidade empregadora) e externas (com impacto no território como um todo).
Resultados:
Este plano de ação, que foi definido e consensualizado a diversos níveis, estabelece os compromissos e resultados a alcançar. A implementação do plano deve ter em conta alguns fatores críticos para o seu êxito:
❖ Manter em funções o grupo de trabalho responsável pela implementação do plano, denominado “Equipa para a Igualdade na Vida Local (EIVL)”.
❖ Integrar a comunicação como um fator-chave para a geração de impacto positivo do plano: prevendo a comunicação interna e externa mais adequadas a cada atividade, objetivo e público-alvo e monitorizando rigorosa e atempadamente a execução do plano de comunicação.
❖ Privilegiar o trabalho em rede e a articulação inter-institucional, como forma de otimizar recursos e maximizar resultados e impactos, salvaguardando a agregação de ações de vários atores: a estreita articulação com o Núcleo externo de apoio à EIVL já mobilizado; a partilha de práticas; a integração da temática em atividades de outras entidades; a incorporação de atividades promovidas por outras entidades.
❖ Promover a articulação interna, através da divulgação de práticas internas, da articulação de iniciativas e a mobilização do Núcleo técnico de apoio à EIVL.
❖ Manter relação regular com a equipa de avaliação externa, que deve produzir recomendações regulares sobre o cumprimento dos objetivos e metas
Observações/Informações adicionais:
Lançamento público do projeto: https://www.cm-pontedelima.pt/pages/941?news_id=7810&fbclid=IwAR3z4T-EYbRl9XdQoBlhGviTtReQA8g9WwVPQZoeFwKvfuknKfFe_WMNOZ0
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO
