Designação: Projeto Adélia
Enquadramento: O Projeto Adélia, lançado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, define-se como um projeto que promove a participação e a autonomia da criança, a sua saúde, o bem-estar social e emocional de acordo com as suas características e idade.
O Projeto Adélia reflete o crescente empenho da Comissão Nacional no desenvolvimento de medidas de política para a construção da parentalidade livre de violência e promoção de comportamentos parentais respeitadores dos melhores interesses e direitos da criança, numa lógica comunitária, sistémica e com foco na prevenção.
Entidades Promotoras / Coordenadoras: Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens; Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ponte de Lima (CPCJ)
Entidades Parceiras: Elementos da Comissão Alargada da CPCJ de Ponte de Lima, onde se inclui o Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta em Ponte de Lima
Descrição: A CPCJ de Ponte de Lima aprovou em 2019 a adesão ao Projeto Adélia. A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens disponibilizou apoio técnico (através da Equipa Técnica Regional criada para dar apoio às Comissões aderentes ao Projeto Adélia) e apoio material (documentos – como fazer um plano local e ferramentas – para o autodiagnóstico e diagnóstico local). Foi efetuado um levantamento de dados qualitativos e quantitativos para a realização do diagnóstico local, tendo sempre em consideração todas as dimensões da realidade infantojuvenil local.
Ao longo da validade deste Plano Local, irá ser feita uma avaliação com o objetivo de atualizar, corrigir e refletir sobre os objetivos traçados. Para tal, propõe-se a monitorização através da definição de uma comissão de acompanhamento que será dividida em três níveis: consultivo, técnico e científico:
- Nível consultivo: composto por figuras parentais e crianças/jovens. Terá como objetivo avaliar o plano, a execução das atividades e do plano em geral;
- Nível técnico: composto por elementos da CPCJ e das entidades. Terá como objetivo avaliar a monitorização e implementação do plano, através da avaliação de cada objetivo definido na apresentação dos eixos;
- Nível científico: composto por um elemento da CPCJ e por dois consultores de uma entidade externa (Universidade Aberta), para avaliar o impacto do plano.
Objetivos:
– Desenvolver Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (PLPPDCJ), que envolvam a participação das crianças e jovens, garantindo estratégias de apoio a uma parentalidade responsável e positiva informadas em evidências;
– Potenciar o envolvimento e a participação ativa das crianças e jovens para o exercício do desenvolvimento dos PLPPDCJ, acompanhamento e execução dos mesmos;
– Potenciar a intervenção das Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) e das CPCJ, através da capacitação e especialização dos seus técnicos para a promoção de uma parentalidade mais protetora, qualificando efetivamente a sua intervenção junto das famílias na prevenção das situações de risco e ou de perigo;
– Promover a capacitação das famílias para o exercício de uma parentalidade responsável nas diversas dimensões da vida familiar, melhorando o desempenho parental no efetivo exercício dos direitos e na proteção das crianças e jovens.
Duração: O Projeto Adélia é cofinanciado pelo POISE (Programa Operacional Inserção Social e Emprego) e desenvolver-se-á até 2026 nos territórios geográficos correspondentes às NUTS II Alentejo, Centro e Norte.
Resultados:
Este diagnóstico fundamentou o Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens que foi aprovado em sede de Comissão Alargada. O Plano Local elaborado pela CPCJ de Ponte de Lima está dividido em quatro dos cinco eixos definidos pela Estratégia Nacional para os Direitos da Criança:
- Eixo 1 – Promover o bem-estar e igualdade de oportunidades;
- Eixo 2 – Apoiar as famílias e a parentalidade;
- Eixo 3 – Promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens;
- Eixo 4 – Prevenir e combater a violência contra crianças e jovens.
Na ligação disponibilizada no Portal do Município de Ponte de Lima, apresenta-se o Plano Estratégico do concelho de Ponte de Lima. Cada um dos objetivos estratégicos é composto por: objetivos específicos; exemplos de ações; indicadores; entidade responsável; entidades a envolver; calendarização; recursos e público-alvo.
No dia 27 de outubro de 2022, o Plano foi apresentado numa sessão pública no Auditório Rio Lima, em Ponte de Lima.
Observações/Informações adicionais:
Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens disponível em https://www.cm-pontedelima.pt/pages/1623
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