Formação Profissional > As Autarquias na Construção do Novo Paradigma da Política Educativa CRÉDITOS / ECTS: 2 ECTS DURAÇÃO: 52 horas FORMADOR (A): Mário do Carmo INÍCIO: 2024-01-16 CANDIDATURAS DE: 2023-10-12 CANDIDATURAS ATÉ: 2023-12-26 CUSTO: 153€ ETIQUETAS: Administração Local Educação CANDIDATURA: Serão aceites inscrições, por ordem de chegada até um máximo de 40 Matricula e Acesso ao Curso O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite) ser-lhe-á comunicado para o seu email. No caso de ser aceite a sua matrícula será realizada automaticamente não tendo de se preocupar com essa questão administrativa. Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina). Anulação de Matrícula Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada. ENQUADRAMENTO: Tradicionalmente o sistema educativo português carateriza-se por uma desmedida centralização e estandardização, ao ponto da gestão das escolas só ter adquirido autonomia pós 25 de abril de 1974, com a Lei de bases do sistema educativo (Lei nº 46/86, de 14 de outubro). Nessa onda r reformista, de mudança de paradigma educativo em nível de gestão e administração das escolas, desenvolveu-se o processo de autonomização das escolas públicas e a implementação de novos modelos de administração, direção e gestão, o que corresponde a um aumento das atribuições e competências para o poder local. A relação escola-poder local desenvolve-se numa interação participativa de laços produtores e promotores de dinâmicas educativas na dimensão local. O enquadramento da intervenção das autarquias insere-se numa matriz de política educativa local que por vezes é problemática, no contexto da descentralização educativa. A intervenção do poder local na educação processa-se numa perspetiva instrumental para o desenvolvimento local e para a coesão social. O desenvolvimento local é essencialmente um modo de pensar que defende a necessidade de reintroduzir o humano na lógica do desenvolvimento, em que a ação se torne global, valorizando a componente formal e não formal e a formação ao longo da vida. O curso As Autarquias na Construção do Novo Paradigma da Política Educativa procura justamente responder às exigências de uma Administração Autárquica cada vez mais atualizada com maior rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos, na difusão do conhecimento, na modernização, na qualificação da administração autárquica e no bem-estar da comunidade e da educação dos seus munícipes. DESTINATÁRIOS: • Autarcas e potenciais candidatos às autarquias, técnicos superiores da Administração Local que aspirem ao exercício de funções de dirigentes e necessitem do desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais; • Atuais dirigentes, envolvidos em processos de renovação das suas comissões de serviço, que pretendam desenvolverem as suas competências; • Técnicos e assistentes das divisões autárquicas com o pelouro da educação; • Funcionários das Comunidades Intermunicipais (CIM); • Estudantes de licenciaturas em educação e ciências sociais da Universidade Aberta que tenham projetos de ingresso nas autarquias; • Outros, com especial interesse na gestão das autarquias, que desejem obter vantagem competitiva através do acesso às mais avançadas práticas gestionárias. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA: : Consideram-se importantes fatores de frequência no âmbito deste curso a motivação dos formandos e a sua disponibilidade total para interagir com os formadores na colocação de questões ou dúvidas sobre as matérias e disponibilidade de tempo para estudarem os conteúdos, elaborarem todas as atividades sugeridas, as autoavaliações propostas. Cumulativamente, os formandos devem possuir: • Habilitações ao nível do 12º ano ou equivalente; • Conhecimentos e prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows; • Conta de correio eletrónico ativa e alguma prática na sua utilização; • Disponibilidade de cerca de 12-15 horas/ semana para participação nos fóruns de discussão e nos chats; realização de autoestudo dos conteúdos disponibilizados online e/ ou em CD-ROM; • Cumprimento das tarefas determinadas e elaboração das autoavaliações e avaliações formativas e sumativas. OBJETIVOS: O objetivo desta temática consiste em levar os formandos a refletir sobre as especificidades educacionais e culturais ao nível do poder local. Identificar a política autárquica (atividades, iniciativas, projetos) levada a cabo no âmbito da Agenda Local 21 e análise dessa política tomando em consideração os principais vetores programáticos da Educação e Cultura, designadamente no que concerne a prossecução do desenvolvimento sustentável, no respeito pela Equidade intergeracional, na preservação do património ambiental e cultural para as gerações futuras, assim como no acesso de todos os membros da comunidade à cultura como instrumento de promoção da coesão social; e na prática do mainstreaming no desenvolvimento sustentável, interligando as problemáticas do desenvolvimento económico, social e cultural. CONTEÚDOS: - Módulo 0: Integração e Ambientação ao Contexto online - Módulo 1: A Evolução das Políticas Educativas em Portugal (1 ECTS-26 horas) 1. Educação e Poder local: Percurso histórico 2. As competências educativas das autarquias em Portugal 3. Educação nacional, municipalização e autonomia das escolas 4. Descentralização ou delegação de competências 5. O Paradigma da relação Escola- Comunidade Educativa no sistema educativo português 6. Os Conselhos Municipais de Educação (CME), cartas educativas e planeamento supra ou intermunicipal 7. Os municípios e a educação: A decisão entre a conformação e conflitualidade - Módulo 2: A Cultura como Fator Determinante do Desenvolvimento Local (1 ECTS- 26 horas) 1. Cultura e Desenvolvimento Humano Sustentável 2. Cultura, economia e desenvolvimento regional 3. Breve enquadramento sobre as inter-relações entre cultura, economia e desenvolvimento regional 4. O Paradigma da relação Escola- Comunidade Educativa no sistema educativo português 5. Gestão, valorização e conservação do património cultural 6. Transferência de competências de gestão dos recursos humanos afetos ao património cultural e aos museus. 7. O “Local” e “Cultura”: uma relação de (in)conveniência BIBLIOGRAFIA: A fornecer no decurso da formação. COMPETÊNCIAS: • Desenvolver competências de formação avançada aos futuros autarcas e profissionais das autarquias e das entidades intermunicipais nas áreas de administração e gestão da educação e cultura; • Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica; • Promover a excelência da formação avançada e da competitividade local para assegurar a qualificação na área da educação; • Compreender os novos contextos de transferências de competências para as autarquias na área da educação e cultura; • Mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho das funções na área da educação; • Identificar e utilizar instrumentos tecnológicos e técnicos necessários para uma administração e gestão autárquica eficiente e moderna; • Elaborar e utilizar instrumentos diversificados para o desempenho das suas funções profissionais; • Desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um processo de autoformação que se enquadre numa perspetiva de gestão e aperfeiçoamento profissional permanente; • Adquirir competência para o exercício de funções nas áreas da educação e cultura, numa ótica de especialização a nível autárquico. METODOLOGIA: A forma de trabalho utilizada neste curso compreende: • a leitura individual e reflexão sobre os conteúdos disponibilizados ou sobre temas obtidos pelos formandos; • a partilha da reflexão e do estudo entre os formandos; • o esclarecimento de dúvidas nos fóruns moderados pelos formadores-tutores; e a • realização das atividades propostas. A leitura e a reflexão individuais devem acontecer ao longo de todo o processo de aprendizagem. Sem a leitura e a reflexão individual, o formando ficaria muito limitado na sua participação nos fóruns previstos, assim como também dificilmente poderá realizar com sucesso as atividades programadas. A aprendizagem está estruturada por Tópicos. Em cada Tópico será criado um fórum moderado pelo formador e que permanecerá aberto ao longo de todo o curso, para esclarecimento das dúvidas e das dificuldades sentidas e apresentadas pelos formandos, proporcionando assim uma possibilidade de interação permanente dos formandos entre si e com o formador. AVALIAÇÃO: Os módulos adotam o modelo de avaliação contínua, sendo a classificação final dos formandos o resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano (nomeadamente, a participação nos fóruns e a realização de atividades de avaliação). A avaliação contínua terá uma ponderação de 70%, obedecendo aos seguintes critérios: participação nas aulas, aferidos pelos comentários, pesquisa bibliográfica, contributos temáticos e realização dos trabalhos solicitados; trabalho final na área da Educação, cujos contornos de execução serão acertados em situação de sala virtual, com uma ponderação de 30% para a avaliação final. A conclusão do curso, após aprovação em todos os módulos, é reconhecida com a atribuição de um certificado de formação em As Autarquias na Construção do Novo Paradigma da Política Educativa. CANDIDATURA: FORMULÁRIO DE CANDIDATURA (Clique aqui!) ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO Terça, 10 de Outubro de 2023