Pós-Graduações > Pós-graduação em Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local CRÉDITOS / ECTS: 60 DURAÇÃO: 1560 horas COORDENADOR (A): Fernando Caetano VICE-COORDENADOR (A): Mário do Carmo INÍCIO: 2024-11-05 CANDIDATURAS DE: 2024-06-26 CANDIDATURAS ATÉ: 2024-09-15 CUSTO: 1750€ (acrescido taxa candidatura 45€) * Para mais informações deverá consultar: Guia de Curso Despacho de Abertura Leia atentamente as seguintes informações Para a submissão da candidatura é necessário anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos: – Certificado de habilitações académicas – Se tem uma formação realizada numa Instituição de Ensino Superior fora de Portugal junte ao seu processo de candidatura a declaração NARIC que complementa o reconhecimento académico de graus e diplomas estrangeiros de ensino superior. Para tal siga este link. – Curriculum Vitae – Cartão de Cidadão (traçar para efeitos de candidatura à UAb) A candidatura a esta Pós-graduação pressupõe o pagamento, não reembolsável em circunstância alguma, da taxa de candidatura no valor de 45€. O não pagamento desta taxa exclui a candidatura. O pagamento deverá ser efetuado através da referência Multibanco (MB) disponível em PDF após a formalização da candidatura. Os candidatos estrangeiros poderão efetuar o pagamento através de Cartão Crédito (Visa/MasterCard). * Acesso ao curso: Terá acesso ao curso após o pagamento da 1ª prestação de propina. O valor da 1.ª prestação, a pagar antes do início do Curso, corresponde a 20% do valor do Curso. As restantes serão distribuídas em seis prestações mensais e equitativas. ATENÇÃO: Depois de realizar a sua candidatura/inscrição será SEMPRE contactado pelos nossos serviços. Fique atento à caixa de entrada do seu email e ao SPAM. Matricula e Acesso ao Curso O resultado da sua candidatura (aceite/não aceite), analisada pelo júri, ser-lhe-á comunicado para o seu email. No caso de ser aceite, a sua matrícula será realizada automaticamente, não tendo de se preocupar com essa questão administrativa. Até ao início do Curso, receberá no seu e-mail instruções de como proceder nos próximos passos desta formação (receção de credenciais de acesso à Plataforma de e-learning e Portal Académico para pagamento de propina). Anulação de Matrícula Na Universidade Aberta não existe a possibilidade de suspensão da matrícula, por requerimento do estudante. Nos termos dos seus regulamentos, caso o estudante pretenda não prosseguir os estudos em determinada formação, deve solicitar formalmente a anulação da sua matrícula. A ausência desta indicação expressa por parte do estudante não permite à Universidade saber que o estudante não está ativo, continuando a acumular dívida, impossibilitando-o de nova inscrição na mesma formação ou noutras em oferta na instituição sem que a mesma seja saldada. ENQUADRAMENTO: Numa época dominada pelos princípios da subsidiariedade e da globalização, o desenvolvimento das sociedades e dos territórios exige organizações autárquicas cada vez mais eficazes e prestadoras de serviços qualificados, capazes de responder adequadamente às exigências e expetativas dos cidadãos do século XXI. A reforma e a modernização do poder local envolvem a proximidade com os cidadãos e a descentralização administrativa e comporta vetores estratégicos destinados a implementar o paradigma de responsabilidade que valoriza a eficiência na afetação de recursos destinados ao desenvolvimento social, económico, cultural e ambiental das várias regiões do país, cuja implementação deve orientar-se pelo princípio da subsidiariedade, pela descentralização e reforma administrativas, pelo aprofundamento do municipalismo, pelo reforço das competências das Associações de Municípios, e pela promoção da coesão e competitividade territorial. Com efeito, a rápida alteração dos circuitos de vida dos cidadãos a nível social, económico, tecnológico e político impõe às administrações autárquicas novos desafios e debates sobre as fronteiras que balizam a administração central e local, num momento de grande contenção que o país atravessa e que a todos exige esforço e empenhamento pessoais. Neste contexto, a aprendizagem ao longo da vida ao nível das autarquias propõe elevados níveis de desempenho, o que passa por assegurar a formação dos seus quadros superiores, dos eleitos, dos gestores autárquicos e dos profissionais que lidam com a administração autárquica, cuja autuação no terreno depende, em muito, da sua formação profissional e tem reflexo direto no contexto social da comunidade em que operam. Para a comunidade, o desafio inclui a necessidade das autarquias serem ainda mais eficientes e capazes de promover novas políticas municipais e de se adaptarem às exigências de uma sociedade em mutação, por forma a aumentar o seu valor para o público no curto e longo prazos, em relação às suas políticas sectoriais de intervenção local, respondendo à necessidade de profissionais com elevados conhecimentos académicos e científicos, que, por via profissional ou académica, possam ser agentes indutores da inovação do contexto organizacional e práticas de administração. Posto isto, a pós-graduação em Gestão Autárquica e Modernização Administrativa: Os Novos Desafios do Poder Local procura justamente responder às exigências de uma Administração Autárquica cada vez mais atualizada com maior rigor e responsabilização na gestão dos recursos públicos, na difusão do conhecimento, na modernização e reforma administrativas, na qualificação da administração autárquica e no bem-estar da comunidade, no planeamento e gestão do território, na recuperação e reconversão urbanísticas e criteriosa gestão financeira, no direito do ambiente e sustentabilidade ambiental, o património, a ciência e a cultura, a ação social, as novas políticas de integração, que no seu todo constituem preocupações a merecer atenção prioritária dos responsáveis autárquicos, razões bastantes para lhe dar o devido destaque na definição do plano de estudos da presente pós-graduação. Neste contexto, a Universidade Aberta, consciente de que também ela, como instituição pública de ensino e formação, tem responsabilidades no desenvolvimento de todas as estratégias que visem melhorar as condições de trabalho e desta forma melhorar a produtividade e a competitividade das autarquias e do poder municipal, organiza e oferece o presente curso, a desenvolver em regime de e-learning, na certeza de que ele responderá a uma preocupação crescente das entidades diretamente envolvidas na sua gestão. DESTINATÁRIOS: • Autarcas e potenciais candidatos às autarquias, técnicos superiores da Administração Local que aspirem ao exercício de funções de dirigentes e necessitem do desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais; • Atuais dirigentes, envolvidos em processos de renovação das suas comissões de serviço, que pretendam desenvolver as suas competências; • Outros, com especial interesse na gestão das autarquias, que desejem obter vantagem competitiva através do acesso às mais avançadas práticas gestionárias. CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA: : 1. As condições de acesso ao curso mencionado explicitam-se em: a. ser titular do grau de licenciado ou equivalente legal; b. ser titular de um grau académico superior, obtido no estrangeiro, que tenha sido conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos, organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha, por um Estado aderente a este Processo; c. ser titular de um grau académico superior obtido no estrangeiro, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado; d. ser detentor de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido pelo Conselho Científico da Universidade Aberta, como satisfazendo os objetivos e as capacidades necessárias para a realização deste ciclo de estudos. 2. Consideram-se importantes fatores de frequência no âmbito deste curso a motivação dos formandos e a sua disponibilidade total para interagir com os formadores na colocação de questões ou dúvidas sobre as matérias e disponibilidade de tempo para estudarem os conteúdos, elaborarem todas as atividades sugeridas e as autoavaliações propostas. A frequência deste curso de Pós-graduação tem como pré-requisitos: a. acesso a um computador com ligação à rede de banda larga e disponibilidade de endereço eletrónico atualizado; b. conhecimentos e prática de informática como utilizadores, em ambiente Windows. c. Disponibilidade de cerca de 12-15 horas/ semana para participação nos fóruns de discussão; realização de estudo individual dos conteúdos disponibilizados online; d. Cumprimento das tarefas determinadas e elaboração das autoavaliações e avaliações formativas e sumativas. OBJETIVOS: • Desenvolver competências de formação avançada aos futuros autarcas e profissionais das autarquias nas áreas de administração e do direito autárquico, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social, proteção civil; • Formar e capacitar os trabalhadores das autarquias locais através da formação e aperfeiçoamento técnico e científico, com vista a ocupação de cargos especializados de gestão pública e administração autárquica; • Promover a excelência da formação avançada em modernização administrativa, face aos novos desafios e competências do poder local. CONTEÚDOS: O Curso de Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local (60 ECTS) está estruturado em dois semestres letivos com 8 unidades curriculares (UC) obrigatórias, precedidas do módulo Integração e Ambientação ao Contexto do E-learning, com os conteúdos específicos que a seguir se indicam. O formando deve frequentar as 4 UC obrigatórias, para cada semestre, a fim de perfazer um total de 8 UC, ou seja, 60 ECTS. Cada UC tem o mesmo valor em horas de trabalho/ ECTS (195 horas/ 7,5 ECTS), que perfaz o total de 780 horas. Para mais informações veja o Guia de Curso. • 1.º Semestre - Municipalismo e Poder Local; - Finanças e Contabilidade para as Autarquias Locais ; - Sistema de Normalização Contabilística da Administração Autárquica - Modernização Administrativa; • 2.º Semestre - Regime Jurídico das Autarquias Locais; - Educação, Cultura e Desporto; - Gestão de Recursos Humanos e Liderança; - Ordenamento do Território, Planeamento e Sustentabilidade COMPETÊNCIAS: No final da ação de formação, os formandos devem ter adquirido conhecimentos e desenvolvido capacidades que os habilitem a: • Desenvolver as capacidades de gestão e de liderança autárquica necessárias aos novos contextos de modernização administrativa em que as autarquias se inserem; • Mobilizar os conhecimentos relativos aos instrumentos teóricos e metodológicos necessários para o desempenho das funções de autarcas; • Identificar e utilizar instrumentos tecnológicos e técnicos necessários para uma administração e gestão autárquica eficiente e moderna; • Elaborar e utilizar instrumentos diversificados para o desempenho das suas funções profissionais; • Desenvolver uma atitude crítica de reflexão pessoal e profissional conducente a um processo de autoformação que se enquadre numa perspetiva de gestão e aperfeiçoamento profissional permanente; • Adquirir competência para o exercício de funções de liderança, como autodisciplina, espírito de iniciativa, gestão de conflitos, gestão dos recursos humanos; • Adquirir competência para o exercício de funções nas áreas de administração e do direito das Autarquias Locais, da gestão dos recursos humanos, gestão pública, contabilidade, ambiente, educação, desporto, gestão financeira, património, ciência e cultura, ação social, proteção civil, numa ótica de especialização na administração autárquica. METODOLOGIA: A metodologia seguida neste curso é a estabelecida no Modelo Pedagógico Virtual da UAb para formações avançadas a desenvolver em regime de e-learning. A forma de trabalho utilizada neste curso compreende: 1. a leitura individual e a reflexão sobre os conteúdos disponibilizados ou sobre temas obtidos pelos formandos; 2. a partilha da reflexão e do estudo entre os formandos; 3. o esclarecimento de dúvidas nos fóruns moderados pelos formadores-tutores e a realização das atividades propostas; CANDIDATURA: FORMULÁRIO DE CANDIDATURA (Clique aqui!) ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO Segunda, 24 de Junho de 2024