A Ciência Aberta é um movimento que promove mudanças estruturais na maneira como o conhecimento científico é produzido, organizado, partilhado e reutilizado. Trata-se de uma nova abordagem para a prática científica, que enfatiza a colaboração, a transparência e a sustentabilidade em todas as fases do processo de investigação. Ao incentivar a partilha de conhecimento entre a comunidade científica, a sociedade e as empresas, a Ciência Aberta amplia o reconhecimento e o impacto social e económico da ciência.
Mais do que simplesmente disponibilizar dados e publicações em Acesso Aberto, a Ciência Aberta propõe a abertura de todo o processo científico. Isso inclui desde o desenvolvimento de hipóteses e métodos até a análise e interpretação dos resultados, reforçando o conceito de responsabilidade social científica. Assim, a Ciência Aberta não apenas facilita o acesso ao conhecimento, mas também promove uma ciência mais inclusiva e responsável, com benefícios para toda a sociedade.
Nos últimos anos, o cenário da investigação científica passou por transformações significativas, especialmente no que diz respeito ao acesso, publicação e partilha dos resultados de investigação. Essas mudanças refletem uma tendência crescente em direção à abertura e à transparência na ciência, com impactos profundos na forma como o conhecimento é produzido e disseminado.
O Acesso Aberto tornou-se a norma em muitas áreas da ciência, superando as publicações tradicionais por assinatura. Um número cada vez maior de artigos científicos está disponível gratuitamente permitindo que os resultados de investigação sejam amplamente acessíveis e utilizáveis por uma audiência global.
Governos e financiadores de ciência, têm adotado políticas que exigem que os resultados de pesquisas financiadas sejam disponibilizados em acesso aberto. Muitos mandatos incluem a exigência de partilha de dados de pesquisa, promovendo a transparência e permitindo que outros investigadores possam verificar, reutilizar e construir sobre os dados existentes.
A ciência está a mover-se em direção a um modelo mais aberto e colaborativo, refletindo uma mudança cultural significativa na forma como o conhecimento é gerado e partilhado globalmente. Dentro da comunidade científica observa-se um movimento crescente para tornar todos os aspetos da investigação o mais abertos possível. Isso inclui não apenas publicações e os dados, mas a inclusão de processos de revisão por pares, metodologias, protocolos experimentais e softwares utilizados. O objetivo é maximizar a reutilização dos resultados de pesquisa e garantir que o conhecimento científico seja um bem público, acessível a todos.
As transformações observadas têm trazido benefícios como uma maior colaboração internacional, aceleração da inovação e democratização do acesso ao conhecimento. No entanto, também apresentam desafios, como a sustentabilidade financeira dos modelos de publicação em acesso aberto, a necessidade de infraestruturas robustas para o armazenamento e partilha de dados, e questões relacionadas com a proteção de dados sensíveis ou pessoais.
A Comissão Europeia apela ao desenvolvimento e implementação, até 2030, de um sistema de investigação mais colaborativo e eficaz que fortaleça o papel da ciência na resposta aos desafios globais. No relatório “Progress on Open Science: Towards a Shared Research Knowledge System” (2020) são apresentadas diretrizes com vista à criação de um ecossistema de investigação mais colaborativo, inclusivo e orientado por resultados concretos.
- Avaliação das carreiras de investigação com base num leque alargado de produções, práticas e comportamentos, em função de um sistema partilhado de conhecimento.
Propõe-se uma abordagem mais ampla para a avaliação das carreiras de investigadores, considerando não apenas as publicações tradicionais, mas também outras formas de produção, práticas e comportamentos.
- Um sistema de investigação sólido, transparente e confiável;
Destaca-se a necessidade de um sistema de investigação robusto, onde a transparência e a confiança são pilares fundamentais. Isso envolve a implementação de práticas que assegurem a integridade científica e a reprodutibilidade dos resultados de pesquisa, garantindo que os dados e metodologias sejam acessíveis e verificáveis por todos.
- Um sistema de investigação que favoreça a inovação;
A proposta enfatiza que o sistema de investigação deve ser um catalisador para a inovação. Isso implica criar condições que incentivem novas ideias e abordagens criativas, promovendo um ambiente onde a pesquisa pode traduzir-se em avanços tecnológicos, sociais e económicos.
- Uma cultura de investigação que facilite a diversidade e igualdade de oportunidades;
Criar um ambiente de investigação que acolha diferentes perspetivas e que seja acessível a indivíduos de todos os contextos, independentemente de género, etnia, ou condição socioeconómica.
- Um sistema de investigação assente numa política e prática baseada em evidências.
O sistema de investigação deve ser orientado por políticas e práticas baseadas em evidências. As decisões de condução bem como de financiamento da investigação, devem ser fundamentadas em dados sólidos e análises rigorosas, promovendo a eficácia e a relevância da investigação científica.
O programa Horizonte 2020 veio reforçar, amplamente, a política da União Europeia no âmbito da Ciência Aberta. Os Estados-Membros são convidados a implementar diretivas semelhantes.
As metas da política europeia de Ciência Aberta, tal como se tem desenvolvido desde 2016, correspondem a oito eixos:
- Princípios FAIR;
- European Open Science Cloud (EOSC);
- Nova geração de métricas;
- Acesso livre a todas as publicações científicas com arbitragem;
- Inclusão das atividades de ciência aberta na avaliação de carreiras de investigação;
- Cumprimento das normas éticas de investigação;
- Promoção das competências para a ciência aberta junto dos investigadores;
- Ciência cidadã.
O Horizonte Europa, em vigor no período de 2021 a 2027, é o programa fundamental da União Europeia (EU) para o financiamento da investigação e da inovação. O objetivo geral do Programa consiste em gerar impacto científico, económico e societal com investimentos da EU em investigação e inovação, a fim de reforçar as bases científica e tecnológica da União e de promover a sua competitividade, concretizar as prioridades estratégicas e contribuir para enfrentar desafios globais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
As diretrizes do programa Horizonte Europa vão além do Acesso Aberto às publicações e apontam para o desenvolvimento de práticas de investigação alinhadas com a Ciência Aberta (CA). As práticas de ciência aberta são consideradas na avaliação das propostas, sob ‘excelência’ e sob a ‘qualidade e eficiência da implementação’. Há práticas obrigatórias de CA, que são exigidas para todos os projetos por meio do Modelo Contrato de Subvenção e/ou através do programa de trabalho ou condições de convocação, e práticas recomendadas (todas as práticas de ciência aberta que não são obrigatórias). As práticas recomendadas de ciência aberta são incentivadas por meio de sua avaliação em a fase da proposta. Os proponentes devem estar cientes dos requisitos obrigatórios e recomendados.
As práticas de CA incluem a partilha precoce e aberta da investigação (por exemplo, através de pré-registo, relatórios registados, pré-impressões, ou crowd-sourcing); gestão dos resultados da investigação; medidas para assegurar a reprodutibilidade dos resultados da investigação; acesso aberto aos resultados da investigação (tais como publicações, dados, software, etc.), modelos, algoritmos e fluxos de trabalho); participação em revisão aberta por pares; e o envolvimento de todos atores do conhecimento relevantes, incluindo cidadãos, sociedade civil e utilizadores finais na cocriação de agendas e conteúdos de Investigação & Inovação (tais como a Ciência Cidadã).
De acordo com a Recomendação da UNESCO sobre Ciência Aberta (2021), o termo ciência significa o empreendimento pelo qual a humanidade, agindo individualmente ou em pequenos ou grandes grupos, realiza uma tentativa organizada, em cooperação e em concorrência, por meio do estudo objetivo dos fenómenos observados e sua validação por meio do compartilhamento de descobertas e dados e da revisão por pares (peer review), para descobrir e dominar a cadeia de causalidades, relações ou interações; reúne de forma coordenada subsistemas de conhecimento por meio da reflexão sistemática e da conceitualização; e, assim, fornece a oportunidade de utilizar, em seu próprio benefício, a compreensão dos processos e fenómenos que ocorrem na natureza e na sociedade.
Com base nos princípios essenciais de liberdade académica, integridade da pesquisa e excelência científica, a ciência aberta estabelece um novo paradigma que integra no empreendimento científico as práticas para a reprodutibilidade, a transparência, a partilha e a colaboração, resultantes da maior abertura de conteúdos, ferramentas e processos científicos.
Para fins desta Recomendação, a Ciência Aberta é definida como uma construção inclusiva que combina vários movimentos e práticas que têm o objetivo de disponibilizar abertamente o conhecimento científico multilíngue, torná-lo acessível e reutilizável para todos, aumentar as colaborações científicas e a partilha de informações para o benefício da ciência e da sociedade, e abrir os processos de criação, avaliação e comunicação do conhecimento científico a atores da sociedade, além da comunidade científica tradicional.
Abrange todas as disciplinas científicas e todos os aspetos das práticas académicas, incluindo ciências básicas e aplicadas, ciências naturais, sociais e humanas, e baseia-se nos seguintes pilares-chave:
- Conhecimento científico aberto;
- Infraestrutura científica aberta;
- Comunicação científica e envolvimento aberto dos atores sociais;
- Diálogo aberto com outros sistemas de conhecimento.
A Universidade Aberta (UAb) tem um longo histórico de compromisso com o Acesso Aberto ao Conhecimento (AA) e está alinhada com os princípios e valores da Ciência Aberta (CA), promovendo a transparência, a colaboração e a partilha de dados e resultados científicos, contribuindo para o avanço do conhecimento. A integração desses princípios na sua prática educativa e de investigação reforça o seu papel como líder na promoção do conhecimento aberto e acessível, em qualquer lugar do mundo.
A UAb foi das primeiras instituições portuguesas a afirmar o seu compromisso com o Acesso Aberto. Em 2010, o DESPACHO 101/R/2010 estabelecia a Política Institucional de Acesso Aberto da UAb, afirmando que para promover a disseminação do conhecimento científico, o progresso da ciência e o retorno do investimento em investigação e desenvolvimento, a Instituição pretendia assegurar que as conclusões científicas resultantes da investigação que financiava fossem disponibilizadas para a maior audiência possível e o mais rapidamente possível no seu repositório institucional – Repositório Aberto. Em 2015, o DESPACHO Nº 19/R/2015 reforçava a anterior política e referia que “a sustentabilidade da missão e projeto para a educação aberta e em rede na Sociedade Digital, por parte da Universidade Aberta (UAb), tem na Política Institucional de Acesso Aberto um dos seus principais instrumentos para a concretização do acesso livre à literatura e produção científica.”
Considerando dever marcar a sua evolução, natural e necessária, na era digital, a UAb pretende reforçar o seu comprometimento com a forma como a ciência produzida na Instituição é conduzida, tornando-a ainda mais inclusiva, colaborativa e acessível de modo que o conhecimento gerado seja amplamente disseminado, acessível a todos e reutilizável, contribuindo para o avanço da ciência e a democratização do acesso ao conhecimento.