O decreto-lei aprovado hoje em Conselho de Ministros, que estará em discussão pública, vem cobrir um vazio legal e definir os critérios de qualidade que deverão ser usados para a avaliação e acreditação de ciclos de estudos conferentes de grau na modalidade de educação a distância, de modo a facilitar este tipo de oferta formativa em Portugal.

A preparação deste novo regime legal foi realizada no contexto da última avaliação da OCDE ao sistema de ensino superior em Portugal. O objetivo é formar 50 mil adultos até 2030, triplicando a capacidade da oferta da Universidade Aberta em articulação com outras instituições de ensino superior públicas.

21 de fevereiro, 2019