O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, anunciou esta semana no Parlamento, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2019, que até ao final do ano pretende completar a proposta de novo regime legal de ensino a distância (EaD), que está a ser trabalhada com a Universidade Aberta (UAb) e com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e discutida com as instituições de ensino superior.
O objetivo, referiu, é facilitar o acesso ao ensino superior numa altura em que os cursos perdem candidatos pelas vias tradicionais, consequência da redução da taxa de natalidade e da maior facilidade de acesso ao mercado de trabalho, e “modernizar” esta via de ensino no país.
Esta proposta resulta dos contactos que a Universidade Aberta tem vindo a estabelecer junto do Ministro e da Assembleia da República, dando a conhecer os maiores entraves com que se depara atualmente, nomeadamente a falta de regulamentação do ensino a distância e o enquadramento da instituição como universidade pública de Ensino a Distância.
Mais recentemente, no passado dia 25 de outubro, a equipa reitoral da UAb foi recebida na Assembleia da República pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, onde para além de apresentar a Associação de Educação a Distância dos Países de Língua Portuguesa, criada para o desenvolvimento do pensamento estratégico no domínio da educação a distância na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, abordou a questão da regulamentação do EaD.
Veja também o Artigo do Jornal de Negócios e a notícia sobre visita da equipa reitoral à AR
9 de novembro, 2018