Regime Jurídico do EaD Aprovado



O Governo aprovou, hoje, o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância e em rede.

Assim, pela primeira vez, estabelece-se em Portugal um quadro claro de princípios e regras de organização e funcionamento do regime de ensino superior a distância e, em rede, para os ciclos de estudo conferentes de grau.

Aceda ao Comunicado do Conselho de Ministros (ponto 8).

 

1 de agosto, 2019



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