ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO
Benefício à redução do tempo de serviço para acesso a categoria de professor titular ou, sendo já detentor desta categoria, de redução do tempo de permanência obrigatório no escalão em que se encontra para efeitos de progressão na carreira, regulado pela Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril.
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