A recente alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), na sequência da publicação da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho, obriga as instituições de ensino superior à atualização dos seus estatutos no prazo de um ano a contar da entrada em vigor daquela lei, sendo a alteração dos estatutos aprovada por uma Assembleia Estatutária constituída pela Reitora, por representantes eleitos dos docentes e investigadores de carreira, dos estudantes e do pessoal técnico, especialista e de gestão e por personalidades externas cooptadas.

Nesse contexto, encontra-se em curso o processo de eleição dos membros da Assembleia Estatutária da Universidade Aberta, tendo sido o ato eleitoral agendado para o dia 25 de novembro de 2026, das 9h00 às 18h00, por votação eletrónica.

As listas de candidatura devem dar entrada na Reitoria da Universidade (através de reitoria@uab.pt)  até às 17h00 do dia 2 de novembro de 2026.

Toda a documentação relativa ao processo encontra-se disponível na área dedicada da Intranet (área painel de controlo), nomeadamente:

• Despacho de nomeação da comissão eleitoral;
• Regulamento de eleição e cooptação dos membros da Assembleia Estatutária;
• Calendário eleitoral;
• Cadernos eleitorais;
• Modelos e demais elementos necessários à apresentação de listas de candidatura.

26 de outubro, 2026