Torna-se público que, após início do procedimento do regulamento, parecer favorável do Conselho de Gestão e aprovação do respetivo projeto pelo Magnífico Reitor, e dado que a natureza da matéria o justifica, se encontra aberto a discussão pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de Regulamento do Horário de Trabalho dos Trabalhadores da Universidade Aberta, para recolha de sugestões, de acordo com o artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e artigo 110.º, n.º 3 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Regulamento (extrato) n.º 367/2017 – Diário da República n.º 136/2017, Série II de 2017-07-17

As sugestões ou contributos devem ser dirigidos ao reitor, mas apenas serão considerados os remetidos para o endereço eletrónico da UAb “gj@uab.pt”.

Projeto de Regulamento de Horário de Trabalho dos Trabalhadores da UAb

30 de junho, 2017