É da competência do Gabinete de Gestão Académica e Curricular (GGAC) o acompanhamento dos processos de:
ACREDITAÇÃO PRÉVIA: NOVOS CICLOS DE ESTUDOS
A Acreditação Prévia é o procedimento pelo qual, no âmbito do sistema de avaliação e acreditação do ensino superior, se procede à acreditação de novos ciclos de estudos previamente à sua entrada em funcionamento nas instituições de ensino superior.
A acreditação de um ciclo de estudos é um procedimento pelo qual um organismo, competente para a avaliação e acreditação do ensino superior, verifica e reconhece, formalmente, que um determinado ciclo de estudos, conducente à atribuição de um grau académico (licenciado, mestre, doutor), satisfaz os requisitos exigidos para a sua criação e funcionamento. Em Portugal, este processo realiza-se no quadro do Sistema Europeu de Garantia da Qualidade no ensino superior e é da competência da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
REGISTOS NA DIREÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR PARA ALTERAÇÕES A UM PLANO DE ESTUDOS DE UM CURSO
A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) tem a competência para proceder ao registo de ciclos de estudos, na sequência da sua acreditação pela A3ES. São objeto de registo na DGES as alterações a planos de estudos e a outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos.
Em 2024, foi publicada a Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Os novos pedidos de registo de alteração a um plano de estudos de um curso devem ser submetidos no SIMGES. O SIMGES – Sistema Integrado e Modular de Gestão do Ensino Superior é um sistema de informação modelar para as áreas de negócio DGES, que interopera com a A3ES, a DGEEC e as Instituições de Ensino Superior.
>> PROCEDIMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO – Leia atentamente antes de solicitar um pedido de registo de alteração de um ciclo de estudos ao GGAC.
