O reconhecimento permite atribuir validade legal, em Portugal, a graus académicos e diplomas de ensino superior obtidos em instituições estrangeiras, conferindo-lhes valor idêntico ao dos graus. Antes de apresentar o pedido, confirme a modalidade adequada à finalidade pretendida e a competência da instituição escolhida.
O reconhecimento, em Portugal, de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras é regulado, desde 1 de janeiro de 2019, pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste diploma é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 43/2020, de 14 de fevereiro.
Os interessados em obter o reconhecimento de um grau académico concluído numa instituição de ensino superior estrangeira devem consultar toda a informação necessária para formalizar o pedido no portal do Instituto para o Ensino Superior.
Antes de submeter o pedido, deverá verificar qual o tipo de reconhecimento mais adequado à sua situação — reconhecimento automático, reconhecimento de nível ou reconhecimento específico — bem como as instituições de ensino superior que conferem o grau pretendido na respetiva área de formação (cursos/instituições).
Modalidades de reconhecimento
Reconhecimento automático
Aplica-se aos graus e diplomas abrangidos pelas deliberações da Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros. Reconhece genericamente a correspondência aos graus portugueses de licenciado, mestre ou doutor, ou ao diploma de técnico superior profissional. A designação semelhante de um grau, por si só, não basta: é necessário verificar se o país e o diploma de origem consta das deliberações que garantem essa automaticidade de reconhecimento. Consulte os países e graus abrangidos pelo reconhecimento automático.
Reconhecimento de nível
Reconhece, por apreciação individual, que uma qualificação estrangeira corresponde ao nível de um grau académico ou diploma português. Não identifica uma área de formação, ramo ou especialidade na qualificação reconhecida. Pode beneficiar de uma decisão precedente sobre qualificação idêntica na mesma instituição, quando estejam reunidas as condições legais.
Reconhecimento específico
Reconhece a correspondência a um grau ou diploma português numa determinada área de formação, ramo de conhecimento ou especialidade. Implica uma análise do nível, duração e conteúdos da formação, uma decisão de júri e a atribuição de classificação final. Pode envolver procedimentos de avaliação de conhecimentos.
Atenção: Nos reconhecimentos de nível e específico, a instituição pública escolhida deve conferir o grau ou diploma na área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento em causa.
Antes de selecionar a Universidade Aberta, consulte a sua oferta formativa e confirme essa correspondência.
Se a Universidade Aberta não tiver uma oferta formativa correspondente recomenda-se que não submeta qualquer pedido de reconhecimento específico ou de nível já que o mesmo será provavelmente indeferido e as taxas pagas não poderão ser devolvidas.
Alerta-se também que, no caso de reconhecimento de nível ou específico, não basta a similitude de designação. Na sequência de avaliação científica ao pedido, a UAb pode considerar que o mesmo não tem correspondência em termos de nível, duração e conteúdo programático, numa determinada área de formação,
Pode obter mais informação sobre o tipo de reconhecimento mais adequado ao seu caso através do simulador disponibilizado pela DGES.
Como efetuar um pedido
1. O pedido de reconhecimento é apresentado na plataforma nacional RecON, disponibilizada pelo Instituto para o Ensino Superior.
2. Aceda ao formulário, selecione a modalidade e a entidade competente.
3. Preencha os dados pessoais e os elementos da qualificação de acordo com os documentos. Anexe a documentação exigida, completa e legível.
4. Verifique o correio eletrónico que indicou no formulário e responda aos pedidos de elementos adicionais e/ou ao pagamento do respetivo emolumento dentro dos prazos comunicados.
5. Aguarde a decisão. Em caso de deferimento, é emitida uma certidão de registo do reconhecimento.
Como submeter a documentação
Os documentos exigidos para cada tipo de reconhecimento podem ser apresentados sob uma das seguintes formas:
• Documento original;
• Cópia autenticada do documento original por entidade competente;
• Outro documento oficial que permita comprovar, de forma inequívoca, o grau obtido e os elementos necessários à apreciação do pedido.
Sendo os documentos submetidos em formato digital, apenas serão considerados válidos quando:
• Seja possível comprovar inequivocamente a sua autenticidade;
• Se encontrem em formato não editável;
• Possuam assinatura eletrónica qualificada da autoridade competente da instituição emissora.
Caso os documentos apresentados não cumpram estes requisitos, a Universidade Aberta poderá solicitar:
• O envio, por via postal, de cópias autenticadas dos documentos; ou
• A apresentação presencial dos documentos originais, quando necessário.
Autenticação de documentos
Os documentos em suporte papel devem ser apresentados em original ou sob a forma de cópia autenticada.
Em Portugal, podem autenticar cópias, entre outras, as seguintes entidades:
• Juntas de Freguesia;
• CTT – Correios de Portugal;
• Câmaras de Comércio e Indústria;
• Advogados;
• Solicitadores.
No caso de documentos emitidos por instituições de países fora da União Europeia, estes deverão ser autenticados por uma das seguintes formas:
• Pela Embaixada ou Consulado de Portugal no país de origem; ou
• Através da Apostila da Convenção da Haia, quando aplicável.
Recomenda-se que não sejam enviados documentos originais, nomeadamente diplomas, devido ao risco de extravio ou dano.
Sempre que sejam entregues documentos em suporte papel, estes serão devolvidos no final do processo.
Tradução
Os documentos redigidos em língua diferente do português, espanhol, francês ou inglês devem ser acompanhados de tradução para português, efetuada por tradutor oficialmente reconhecido e devidamente certificada pelas autoridades competentes.
Esta exigência aplica-se, designadamente, a:
• Diplomas;
• Certificados;
• Históricos escolares;
• Programas das unidades curriculares;
• Outros documentos relevantes para a apreciação do pedido.
A certificação deverá incidir sobre o conteúdo da tradução e sobre a autenticidade das assinaturas dos intervenientes.
Documentação exigida
Dependendo do tipo de reconhecimento solicitado, poderá ser exigida a apresentação dos seguintes documentos:
• Diploma ou certificado comprovativo do grau;
• Documento comprovativo da classificação final e respetiva escala, quando aplicável;
• Histórico escolar com classificações e duração dos estudos;
• Programas das unidades curriculares;
• Dissertação, tese ou trabalho equivalente (para os graus de mestre e doutor);
• Outros documentos considerados necessários pela Universidade Aberta.
Quando não tenha existido dissertação ou tese para obtenção do grau, deverá ser apresentado documento oficial da instituição de ensino superior estrangeira que comprove essa circunstância.
Emolumentos
Os pedidos de reconhecimento estão sujeitos ao pagamento dos emolumentos previstos na Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade Aberta.
Sempre que a conversão da classificação final seja solicitada posteriormente ao reconhecimento inicial, será devido o pagamento do emolumento correspondente, nos termos da regulamentação aplicável.
Desistência do pedido
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, o(a) requerente pode desistir do pedido a qualquer momento, podendo posteriormente apresentar um novo pedido na mesma instituição ou noutra instituição de ensino superior portuguesa.
A desistência não confere direito ao reembolso dos emolumentos pagos, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do referido diploma.
Perguntas frequentes
▸ 1. Como sei qual a modalidade adequada ao meu caso?
Comece pela finalidade: necessita apenas de comprovar o nível académico ou também de uma área ou especialidade? Verifique primeiro se a qualificação está abrangida pelo reconhecimento automático. Consulte a ferramenta de orientação associada ao formulário nacional e confirme os requisitos da entidade a quem vai apresentar o reconhecimento.
▸ 2. O reconhecimento automático dispensa um pedido?
Não. Apesar da designação, é necessário apresentar um requerimento, comprovar a qualificação e cumprir os requisitos aplicáveis. A correspondência é apreciada à luz da deliberação que abrange o grau ou diploma.
▸ 3. Posso pedir o reconhecimento na Universidade Aberta (UAb)?
Pode selecionar a UAb no formulário, quando seja competente para apreciar o pedido. Para reconhecimento de nível ou específico, confirme previamente que a Universidade confere o grau ou diploma na área de formação, especialidade ou ramo do conhecimento em causa.
▸ 4. Quanto custa o reconhecimento?
Consulte a Tabela de Taxas e Emolumentos da Universidade Aberta, disponível na página de pagamentos. O valor depende do ato requerido. A conversão da classificação pedida separadamente está sujeita a emolumento próprio. Siga as instruções de pagamento associadas ao processo.
▸ 5. Quanto tempo demora?
O prazo máximo é de 30 dias para reconhecimento automático, de 90 dias para reconhecimento de nível e de 90 dias para reconhecimento específico. No reconhecimento de nível baseado em decisão precedente, é de 30 dias. Os prazos contam-se da receção do requerimento devidamente instruído e podem suspender-se nos casos previstos na lei, designadamente para obtenção de elementos adicionais. A submissão do formulário, só por si, não significa que a instrução esteja completa.
▸ 6. O que é uma decisão precedente?
É uma decisão anterior da mesma instituição sobre uma qualificação que reúna cumulativamente os requisitos legais de identidade: instituição e país de origem, designações do ciclo de estudos e do grau ou diploma, e duração da formação ou número de créditos. A sua aplicação ao pedido é verificada pela instituição; a mera semelhança do nome do curso não é suficiente.
▸ 7. Tenho de pedir a conversão da classificação?
No reconhecimento automático e de nível, pode pedir o reconhecimento com ou sem classificação portuguesa. Se precisar da nota para um concurso ou outra finalidade, verifique essa exigência antes de submeter o pedido. No reconhecimento específico é atribuída uma classificação na escala portuguesa.
▸ 8. Posso pedir a conversão da classificação mais tarde?
Sim. Nos reconhecimentos automático e de nível, a conversão pode ser requerida em simultâneo ou separadamente. Um pedido posterior tem emolumento próprio e exige documentação da classificação final e da escala estrangeira.
▸ 9. O histórico escolar ou o suplemento ao diploma substituem o diploma?
Não substituem, por si só, o comprovativo da atribuição do grau ou diploma. Servem como documentação complementar. Apresente um dos documentos legalmente admitidos que permita verificar inequivocamente a titularidade da qualificação.
▸ 10. Tenho de enviar os documentos originais?
A lei admite alternativas à entrega do diploma original, incluindo cópia autenticada e documento com registo publicamente verificável. Não envie originais por iniciativa própria; confirme o meio de entrega indicado pela entidade responsável. Os documentos pertencentes ao requerente entregues em suporte não digital são devolvidos no final do processo, nos termos legais.
▸ 11. Todos os documentos estrangeiros precisam de apostila?
Todos os documentos que não sejam apresentados na sua versão original ou não sejam passíveis de consulta pública devem ser autenticados por uma das autoridades competentes para o efeito:
a) pelos CTT, Notários, Advogados, Solicitadores, Conservatórias, Juntas de Freguesia, ou Câmaras de Comércio e Indústria, nos termos das disposições conjugadas do artigo 363.º do Código Civil com o artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de maio, na redação em vigor;
b) pela Embaixada ou Consulado português ou pela Apostila da Convenção de Haia no país de origem das habilitações, no caso de obtidas fora da União Europeia;
▸ 12. Preciso de traduzir documentos em inglês, francês ou espanhol?
Em regra, diplomas, certificados e documentos curriculares nessas línguas não carecem de tradução para português. A regra é diferente para teses, dissertações, relatórios de estágio e trabalhos de projeto: a universidade pode solicitar tradução mesmo quando estejam redigidos numa dessas línguas.
▸ 13. Posso desistir e apresentar outro pedido?
Sim. A desistência não impede um novo pedido relativo à mesma qualificação, na mesma instituição ou noutra. Não dá direito à devolução dos emolumentos pagos. Fora desta situação, cada modalidade de reconhecimento só pode ser requerida uma vez para a mesma qualificação, sem prejuízo das exceções legais.
▸ 14. O reconhecimento permite exercer uma profissão regulamentada?
O reconhecimento académico não dispensa as restantes condições de acesso e exercício da profissão. Consulte a ordem profissional ou a autoridade competente para saber se necessita de uma modalidade concreta de reconhecimento (em regra, o específico), de reconhecimento profissional ou de cumprir outros requisitos.
▸ 15. Preciso deste reconhecimento para me candidatar a um mestrado ou doutoramento da UAb?
As candidaturas ao 2.º e ao 3.º ciclos da UAb preveem um pedido de reconhecimento para prosseguimento de estudos, apresentado no âmbito da própria candidatura. Esse reconhecimento tem efeitos apenas no acesso ao curso a que se candidata. Consulte as condições e a documentação exigidas na página do ciclo pretendido; esse procedimento não se confunde com o reconhecimento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018.
