Código Ético da Universidade Aberta | Despacho n.º80/R/2023 | Publicação no Diário da República (extrato) n.º 947/2023

Regulamento de Proteção de Dados Pessoais da Universidade Aberta | Despacho n.º60/R/2023 | Publicação no Diário da República (extrato) n.º 946/2023

Regulamento da Comissão de Ética da Universidade Aberta | Despacho n.º66/R/2023 | Publicação no Diário da República (extrato) n.º 15829/2023

Composição da Comissão de Ética da Universidade Aberta | Despacho n.º81/R/2023

Regulamento Interno de Teletrabalho da Universidade Aberta | Despacho n.º208/R/2022

Código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho na Universidade Aberta | Despacho n.º 9 /R/2021

Regulamento de Serviço dos Docentes da Universidade Aberta | Despacho n.º14/R/2019 (Em cumprimento do Regulamento (extrato) n.º 217/2019, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 52, de 14 de março)

Regulamento Interno Atribuição e Utilização Equipamentos Comunicação Fixa e Móvel |Despacho 104/R/2018

Aprovação do Regulamento de Tutoria | Despacho 70/R/2017| Publicação no Diário da República (extrato) n.º 370/2017

Aprovação do Regulamento de Contratação de Tutores |Despacho 71/R/2017| Publicação no Diário da República (extrato) n.º 371/2017

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei 35/2014

Lei das 35 horas de trabalho | Lei 18/2016

Regulamento do Horário dos Trabalhadores da UAb |Despacho n.º 161/R/2017 (Publicação no Diário da República (extrato) n.º 101/2018 | Entrada em vigor 1 de março de 2018

Regulamento das Bibliotecas da UAb | Despacho n.º 127/R/2022 (Publicação no Diário da República (extrato) n.º 800/2022