DESPACHO N.º 14167/2015
Aprova a lista de formatos autorizados para efeitos de depósito no Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) dos documentos referida no artigo 50.º do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 115/2013, de 7 de agosto.
Lista de formatos autorizados para depósito no RCAAP.